Pular para conteúdo

Lei nº 1129/2016

Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

Alterada pela Lei nº 1.370/2024

O art. 1º recebeu nova redação pelo art. 1º da Lei nº 1.370/2024, de 30 de dezembro de 2024.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

Lei nº. 1.129/2016 de 26 de agosto de 2016.

“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador NELSI JOÃO PERLIN, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “Alzira Peres da Silva” a Rua Guaicurus em seu início a partir da Praça Pública da Cohab Nova Era e seu prolongamento entre os Loteamentos Caíque e Santa Bárbara, neste município.

Redação dada pela Lei nº 1370/2024

Nova redação deste artigo, dada pelo art. 1º da Lei nº 1370/2024:

“Art. 1º. Fica denominado de “Alzira Peres da Silva” a Rua Guaicurus em seu início a partir da Rua Elpídio Lucas Arantes e seu prolongamento entre os Loteamentos Caíque e Santa Bárbara, neste Município.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e seis dias mês de agosto de 2016.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

Anderson Alex da Silva

Secretario de Administração Finanças e Planejamento