Lei nº 1129/2016¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Alterada pela Lei nº 1.370/2024
O art. 1º recebeu nova redação pelo art. 1º da Lei nº 1.370/2024, de 30 de dezembro de 2024.
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Lei nº. 1.129/2016 de 26 de agosto de 2016.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador NELSI JOÃO PERLIN, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Alzira Peres da Silva” a Rua Guaicurus em seu início a partir da Praça Pública da Cohab Nova Era e seu prolongamento entre os Loteamentos Caíque e Santa Bárbara, neste município.
Redação dada pela Lei nº 1370/2024
Nova redação deste artigo, dada pelo art. 1º da Lei nº 1370/2024:
“Art. 1º. Fica denominado de “Alzira Peres da Silva” a Rua Guaicurus em seu início a partir da Rua Elpídio Lucas Arantes e seu prolongamento entre os Loteamentos Caíque e Santa Bárbara, neste Município.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e seis dias mês de agosto de 2016.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
Anderson Alex da Silva
Secretario de Administração Finanças e Planejamento