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Lei nº 1118/2016

Revoga a Lei nº 476/2000, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1.118/2016 de 08 de março de 2016.

“Revoga a Lei nº 476/2000, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos a Lei nº 476/2000 de 29 de agosto de 2000.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Batayporã-Ms., aos oito dias do mês de março de 2016.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

Anderson Alex da Silva

Secretario de Administração, Finanças e Planejamento.