Lei nº 1118/2016¶
Revoga a Lei nº 476/2000, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1.118/2016 de 08 de março de 2016.
“Revoga a Lei nº 476/2000, de 29 de agosto de 2000, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado em todos os seus termos a Lei nº 476/2000 de 29 de agosto de 2000.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Batayporã-Ms., aos oito dias do mês de março de 2016.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
Anderson Alex da Silva
Secretario de Administração, Finanças e Planejamento.