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Leis Ordinárias de 2024

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1371/2024 30/12/2024 Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1370/2024 30/12/2024 Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1.129/2016, de 26 de agosto de 2016, e dá outras providências. doc
Lei nº 1369/2024 20/12/2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Batayporã – MS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. doc
Lei nº 1368/2024 03/12/2024 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento anual do exercício de 2024, e da outras providências. doc
Lei nº 1367/2024 09/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Batayporã-MS e dá outras providências. PDF
Lei nº 1366/2024 28/11/2024 Altera dispositivos na Lei nº. 1.240, de 9 de setembro de 2020, e dá outras providências. doc
Lei nº 1365/2024 28/11/2024 Altera dispositivos na Lei nº. 1.264, de 29 de novembro de 2021, e dá outras providências. doc
Lei nº 1364/2024 08/11/2024 Inclui o PROGRAMA INTEGRADO PELA GARANTIA DOS DIREITOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA na Lei de Diretrizes Orçamentária 2025 e no Plano Plurianual - PPA 2022-2025, e dá outras providências. doc
Lei nº 1363/2024 17/09/2024 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1362/2024 18/07/2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025, e dá outras providências. doc
Lei nº 1361/2024 21/06/2024 Concede Abono de Incentivo aos servidores municipais envolvidos no fortalecimento das ações de vacinação no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1360/2024 12/06/2024 Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Batayporã-MS, dando nova redação à Lei nº 369/1997, de 22 de outubro de 1997, e dá outras providências. doc
Lei nº 1359/2024 30/03/2024 Altera dispositivos na Lei Complementar 102/88, e dá outras providências. doc
Lei nº 1358/2024 26/03/2024 Concede reajuste sobre os vencimentos dos professores e secretários de escola, pertencentes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1357/2024 26/03/2024 Concede Subvenção Social ao Centro de Equoterapia da Policia Militar de Nova Andradina-MS, e autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. doc
Lei nº 1356/2024 21/03/2024 Extingue, cria, remaneja e acrescenta cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1.193/2018 de 28 de dezembro de 2018, Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1355/2024 21/03/2024 Altera os dispositivos da Lei nº. 1.284, de 12 de maio de 2022, que instituiu o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã – MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1354/2024 21/03/2024 Concede revisão salarial dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1353/2024 18/03/2024 Altera artigos da Lei nº 1.350, de 1º de março de 2024 e seus anexos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1352/2024 13/03/2024 Dispõe sobre as remunerações de Prefeito (a), Vice-Prefeito (a) e Secretários (as) do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1351/2024 13/03/2024 Dispõe sobre a consolidação das atualizações legislativas oriundas da Lei Federal nº 14.113/2020 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) e dá outras providências. doc
Lei nº 1350/2024 01/03/2024 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Batayporã-MS e dá outras providências. doc
Lei nº 1349/2024 07/02/2024 Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Municipal Benedita Figueiró de Oliveira, e autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências. doc