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Leis Ordinárias de 2014

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1086/2014 17/12/2014 Aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Batayporã-MS para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Territorial Rural (ITR) do exercício de 2015, e dá outras providências. doc
Lei nº 1085/2014 17/12/2014 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2015, e dá outras providências. doc
Lei nº 1084/2014 17/12/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro para a Campanha “Show de Prêmios 2014” da Associação Empresarial de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1083/2014 11/12/2014 Dá nova redação á Lei nº 1061/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Batayporã – MS, fixa critérios para doação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1082/2014 11/12/2014 Dá nova redação á Lei nº 837/2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. doc
Lei nº 1081/2014 18/11/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1080/2014 05/11/2014 Dispõe sobre alteração do Anexo I do Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. doc
Lei nº 1079/2014 05/11/2014 Dispõe sobre Plano Municipal de Calçamento de vias públicas de Batayporã-MS com participação do Município e dos beneficiários aderentes ao Plano, e dá outras providências. doc
Lei nº 1078/2014 05/11/2014 Dispõe sobre a Política de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Industrial do Munícipio de Batayporã, Cria o Programa Pró-Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1077/2014 07/10/2014 Dispõe sobre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1076/2014 10/09/2014 Cria a Unidade de Acolhimento na modalidade de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes em situação de risco social e vulnerabilidade social denominado “Abrigo Institucional Morada dos Anjos”, e dá outras providências. doc
Lei nº 1075/2014 28/08/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 1074/2014 28/08/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 1073/2014 28/08/2014 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1072/2014 28/08/2014 Altera o art. 1º da Lei nº. 1022/2013 de 03 de setembro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1071/2014 04/07/2014 Autoriza a aquisição de 01 (um) veículo automóvel para a Secretaria Municipal de Assistência Social e cedência para ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO LAR SANTO ANTONIO DE BATAYPORÃ-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1070/2014 04/07/2014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2015 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1069/2014 04/07/2014 Altera o art. 7º da Lei nº 1022/2013 de 03 de setembro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1068/2014 01/07/2014 Altera o art. 1º da Lei nº 1017/2013 de 11 de julho de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1067/2014 01/07/2014 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1066/2014 04/06/2014 Define obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. doc
Lei nº 1065/2014 20/05/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e criar Projeto Atividade no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 1064/2014 29/04/2014 Dispõe sobre a denominação de loteamento localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1063/2014 29/04/2014 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1062/2014 23/04/2014 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1061/2014 08/04/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Batayporã – MS, fixa critérios para doação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1060/2014 02/04/2014 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1059/2014 02/04/2014 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1058/2014 02/04/2014 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1057/2014 02/04/2014 Altera o Art. 1º da Lei nº 689/2006 de 09/03/2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 1056/2014 26/03/2014 Concede Certificado de Utilidade Pública à Associação de Reabilitação Parceiros da Vida, e dá outras providências. doc
Lei nº 1055/2014 26/03/2014 Reajusta os salários dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1054/2014 26/03/2014 Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 1053/2014 11/03/2014 Torna obrigatório a reserva de espaços destinados à comercialização de artesanato em eventos e festividades organizadas ou beneficiadas com aportes financeiros pelo Poder Público Municipal. doc
Lei nº 1052/2014 22/01/2014 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã-MS, Anexo III, Tabelas I e II e dá outras providências. doc
Lei nº 1051/2014 22/01/2014 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2014 e dá outras providências. doc