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Lei nº 1062/2014

Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1062/2014 de 23 de abril de 2014.

“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador MAURICIO RIBEIRO, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Maria Balbina Ramos” o trecho “A”, localizado entre os Lotes 02 e 03, perpendicular à Avenida Brasil, no município de Batayporã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e três dias do mês de abril de 2014.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

Anderson Alex da Silva

Secretário