Lei nº 1068/2014¶
Altera o art. 1º da Lei nº 1017/2013 de 11 de julho de 2013, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Lei revogada
Esta lei foi revogada pelo art. 6º da Lei nº 1091/2015, de 7 de abril de 2015.
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Lei nº. 1068/2014 de 01 de julho de 2014.
“Altera o art. 1º da Lei nº 1017/2013 de 11 de julho de 2013, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1017/2013, de 11 de julho de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social no valor de R$ 23.100,00 (vinte e três mil e cem reais) mensais para a SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUCAS (Entidade Filantrópica, conforme Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 156 de 29/09/97), inscrita no CNPJ nº 03.211.935/0001-05, estabelecida à Rua João Antônio da Silva, nº 400, município de Batayporã-MS, a partir do mês de junho de 2014.”
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de junho de 2014.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., ao primeiro dia do mês de julho de 2014.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
Anderson Alex da Silva
Secretário