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Lei nº 1064/2014

Dispõe sobre a denominação de loteamento localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1064/2014 de 29 de abril de 2014.

“Dispõe sobre a denominação de loteamento localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria dos ilustres vereadores MAURICIO RIBEIRO E LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de Bairro “Dr. João Jamil Mella” o Loteamento, no município de Batayporã-MS, com as seguintes confrontações: ao Norte com a Avenida Brasil, ao Sul com a Chácara nº 26 da 2ª. linha, ao Leste com a Chácara nº 45 da 1ª. Linha (Francisco Saraiva dos Santos), ao Oeste com a Rodovia MS-134, conforme definição planimétrica desta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e nove dias do mês de abril de 2014.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

Anderson Alex da Silva

Secretário