| Lei nº 1050/2013 |
20/12/2013 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1049/2013 |
20/12/2013 |
Concede Subvenção Social para a Sociedade Hospitalar São Lucas, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1048/2013 |
20/12/2013 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1047/2013 |
20/12/2013 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1046/2013 |
20/12/2013 |
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1045/2013 |
11/12/2013 |
Autoriza o repasse de Auxilio Financeiro para o Sindicato Rural de Batayporã, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1044/2013 |
11/12/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida – Entidade, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1043/2013 |
04/12/2013 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1042/2013 |
28/11/2013 |
Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município para a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1041/2013 |
28/11/2013 |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1040/2013 |
28/11/2013 |
Autoriza a liberação para alienação de parte do imóvel doado para a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1039/2013 |
28/11/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1038/2013 |
07/11/2013 |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2013, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1037/2013 |
07/11/2013 |
Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1036/2013 |
24/10/2013 |
Institui a dispensa de Funcionários Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1035/2013 |
24/10/2013 |
Altera dispositivos da Lei nº 833/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1034/2013 |
24/10/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro para a Campanha “Show de Prêmios 2013” da Associação Empresarial de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1033/2013 |
16/10/2013 |
Dispõe sobre a prorrogação do recebimento de Dívida Ativa Municipal, concedido pela Lei nº 1028/2013 de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1032/2013 |
10/10/2013 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e criar Projeto Atividade no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1031/2013 |
10/10/2013 |
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e cria Programas de Trabalho no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1030/2013 |
25/09/2013 |
Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1029/2013 |
17/09/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1028/2013 |
17/09/2013 |
Dispõe sobre anistia recebimento de Dívida Ativa Municipal, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1027/2013 |
11/09/2013 |
Reajusta os salários dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1026/2013 |
11/09/2013 |
Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1025/2013 |
11/09/2013 |
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1024/2013 |
11/09/2013 |
Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1023/2013 |
03/09/2013 |
Cria 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Gestão Jurídica na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1022/2013 |
03/09/2013 |
Regulamenta o artigo 118 da Lei Complementar nº 003/2001, de 30 de novembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que institui o auxílio-transporte, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1021/2013 |
30/08/2013 |
Altera dispositivos na Lei nº 1007/2013, de 09 de abril de 2013 que dispõe sobre a Política do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1020/2013 |
21/08/2013 |
Dispõe sobre concessão de uso onerosa de próprios municipais, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1019/2013 |
21/08/2013 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1018/2013 |
07/08/2013 |
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1017/2013 |
11/07/2013 |
Estabelece Subvenção Social para a Sociedade Hospitalar São Lucas, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1016/2013 |
25/06/2013 |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1015/2013 |
18/06/2013 |
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1014/2013 |
12/06/2013 |
Revoga as Leis Municipais de nºs 716/2006 de 06/12/2006 e 827/2009 de 27/10/2009, e autoriza a doação de imóvel que especifica, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1013/2013 |
28/05/2013 |
Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1012/2013 |
28/05/2013 |
Autoriza a permuta e cedência de pessoal que especifica, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1011/2013 |
15/05/2013 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1010/2013 |
24/04/2013 |
Dispõe sobre normas para aprovação de projetos habitacionais de loteamentos urbanos particulares no município de Batayporã, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1009/2013 |
24/04/2013 |
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. |
doc |
| Lei nº 1008/2013 |
17/04/2013 |
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1007/2013 |
09/04/2013 |
Dá nova redação à Lei nº 719/2006, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1006/2013 |
12/03/2013 |
Dispõe sobre concessão de uso onerosa de próprios municipais, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1005/2013 |
12/03/2013 |
Dispõe sobre o fornecimento de combustível, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1004/2013 |
06/03/2013 |
Estabelece Subvenção Social para a Associação de Amigos do Lar Santo Antônio de Batayporã e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1003/2013 |
06/03/2013 |
Cria cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1002/2013 |
26/02/2013 |
Altera o Art. 3º da Lei nº 490/2001, de 21/03/2001, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1001/2013 |
24/01/2013 |
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã- MS, Anexo III Tabelas I e II, Incisos I e DAÍ 2, e dá outras providências. |
doc |
| Lei nº 1000/2013 |
16/01/2013 |
Dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
doc |