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Leis Ordinárias de 2013

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1050/2013 20/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2014, e dá outras providências. doc
Lei nº 1049/2013 20/12/2013 Concede Subvenção Social para a Sociedade Hospitalar São Lucas, e dá outras providências. doc
Lei nº 1048/2013 20/12/2013 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1047/2013 20/12/2013 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1046/2013 20/12/2013 Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1045/2013 11/12/2013 Autoriza o repasse de Auxilio Financeiro para o Sindicato Rural de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1044/2013 11/12/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida – Entidade, e dá outras providências. doc
Lei nº 1043/2013 04/12/2013 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências. doc
Lei nº 1042/2013 28/11/2013 Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município para a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL, e dá outras providências. doc
Lei nº 1041/2013 28/11/2013 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1040/2013 28/11/2013 Autoriza a liberação para alienação de parte do imóvel doado para a Associação do Desenvolvimento Comunitário de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1039/2013 28/11/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências. doc
Lei nº 1038/2013 07/11/2013 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1037/2013 07/11/2013 Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1036/2013 24/10/2013 Institui a dispensa de Funcionários Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1035/2013 24/10/2013 Altera dispositivos da Lei nº 833/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências. doc
Lei nº 1034/2013 24/10/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro para a Campanha “Show de Prêmios 2013” da Associação Empresarial de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1033/2013 16/10/2013 Dispõe sobre a prorrogação do recebimento de Dívida Ativa Municipal, concedido pela Lei nº 1028/2013 de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1032/2013 10/10/2013 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e criar Projeto Atividade no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 1031/2013 10/10/2013 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e cria Programas de Trabalho no Orçamento Municipal do presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 1030/2013 25/09/2013 Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. doc
Lei nº 1029/2013 17/09/2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. doc
Lei nº 1028/2013 17/09/2013 Dispõe sobre anistia recebimento de Dívida Ativa Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1027/2013 11/09/2013 Reajusta os salários dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1026/2013 11/09/2013 Dispõe sobre a criação, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1025/2013 11/09/2013 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1024/2013 11/09/2013 Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 1023/2013 03/09/2013 Cria 01 (um) cargo em comissão de Assessor de Gestão Jurídica na Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1022/2013 03/09/2013 Regulamenta o artigo 118 da Lei Complementar nº 003/2001, de 30 de novembro de 2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que institui o auxílio-transporte, e dá outras providências. doc
Lei nº 1021/2013 30/08/2013 Altera dispositivos na Lei nº 1007/2013, de 09 de abril de 2013 que dispõe sobre a Política do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1020/2013 21/08/2013 Dispõe sobre concessão de uso onerosa de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 1019/2013 21/08/2013 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1018/2013 07/08/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), e dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1017/2013 11/07/2013 Estabelece Subvenção Social para a Sociedade Hospitalar São Lucas, e dá outras providências. doc
Lei nº 1016/2013 25/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1015/2013 18/06/2013 Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil – FMDC do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1014/2013 12/06/2013 Revoga as Leis Municipais de nºs 716/2006 de 06/12/2006 e 827/2009 de 27/10/2009, e autoriza a doação de imóvel que especifica, e dá outras providências. doc
Lei nº 1013/2013 28/05/2013 Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1012/2013 28/05/2013 Autoriza a permuta e cedência de pessoal que especifica, e dá outras providências. doc
Lei nº 1011/2013 15/05/2013 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1010/2013 24/04/2013 Dispõe sobre normas para aprovação de projetos habitacionais de loteamentos urbanos particulares no município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1009/2013 24/04/2013 Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. doc
Lei nº 1008/2013 17/04/2013 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1007/2013 09/04/2013 Dá nova redação à Lei nº 719/2006, de 13 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política do Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1006/2013 12/03/2013 Dispõe sobre concessão de uso onerosa de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 1005/2013 12/03/2013 Dispõe sobre o fornecimento de combustível, e dá outras providências. doc
Lei nº 1004/2013 06/03/2013 Estabelece Subvenção Social para a Associação de Amigos do Lar Santo Antônio de Batayporã e dá outras providências. doc
Lei nº 1003/2013 06/03/2013 Cria cargos no Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1002/2013 26/02/2013 Altera o Art. 3º da Lei nº 490/2001, de 21/03/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 1001/2013 24/01/2013 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã- MS, Anexo III Tabelas I e II, Incisos I e DAÍ 2, e dá outras providências. doc
Lei nº 1000/2013 16/01/2013 Dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc