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Lei nº 1019/2013

Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1019/2013 de 21 de agosto de 2013.

“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador NELSI JOÃO PERLIN, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “Rua Vereador Maurílio Martins de Oliveira a Rua projetada nº 01, localizada no Residencial Ivo Pereira de Souza, no município de Batayporã-MS.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte e um dias do mês de agosto de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.

Anderson Alex da Silva

Secretário