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Leis Ordinárias — 2000

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 484/2000 21/12/2000 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social (F.M.P.A.S.), para o exercício de 2001, e dá outras providências. OCR
Lei nº 483/2000 21/12/2000 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para o exercício de 2001, e dá outras providências. OCR
Lei nº 482/2000 21/12/2000 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Batayporã-MS, paro o exercício de 2001. OCR
Lei nº 481/2000 30/11/2000 Promove doação sem encargos de um veículo a motor, para fins que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 480/2000 30/11/2000 Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.), para o exercício de 2001, e dá outras providências. OCR
Lei nº 479/2000 20/11/2000 Institui o Programa KIT BEBÊ, e dá outras providências. OCR
Lei nº 478/2000 17/10/2000 Autoriza abertura de Crédito Especial para o Programa de Erradicação do Trabalho InfantilPETI, e dá outras providências. OCR
Lei nº 477/2000 18/09/2000 Dispõe sobre alteração na Lei n° 356/97 que institui o Conselho Municipal de Alimentação EscolarCOMAE, e dá outras providências. OCR
Lei nº 476/2000 29/08/2000 Autoriza doação de área que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 475/2000 10/07/2000 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e as Metas Fiscais, para o exercício de 2001, e dá outras providências. OCR
Lei nº 474/2000 30/06/2000 Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 473/2000 30/06/2000 Revoga todos os termos da Lei de doação n° 307 de 07 de abril de 1995, e dá outras providências. OCR
Lei nº 472/2000 20/06/2000 Acrescenta Parágrafo Unico no Artigo 3° da Lei 468/2000 de 24 de maio de 2000, e dá outras providências. OCR
Lei nº 471/2000 01/06/2000 Autoriza a Extensão da Rede de Energia elétrica, dá outras providências. OCR
Lei nº 470/2000 01/06/2000 Estabelece Subvenção Social para APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ANDRADINA, e dá outras providências. OCR
Lei nº 469/2000 24/05/2000 Autoriza a alienação de imóvel do município, e dá outras providências. OCR
Lei nº 468/2000 24/05/2000 Intitui o Projeto AGENTE JOVEM, e dá outras providências. OCR
Lei nº 467/2000 12/04/2000 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências. OCR
Lei nº 466/2000 12/04/2000 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. OCR
Lei nº 465/2000 12/04/2000 Autoriza o Município a firmar Convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul - FAVAL, e da outras providências. OCR
Lei nº 464/2000 30/03/2000 Dispõe sobre denominação de Vila, e dá outras providências. OCR
Lei nº 463/2000 30/03/2000 Altera o artigo 1° e 3º da Lei n° 447/99 de 01 de dezembro/99, e dá outras providências. OCR
Lei nº 462/2000 09/03/2000 Autoriza a contratação de pessoal, por prazo determinado nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 461/2000 09/03/2000 Dispõe sobre alteração da Lei n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências. OCR
Lei nº 460/2000 01/03/2000 Revoga em todos os termos a Lei n° 261/93 de 24-11-93, e dá outras providências. OCR
Lei nº 459/2000 01/03/2000 Dispõe sobre aquisição de imóveis para fins que especifica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 458/2000 01/03/2000 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências. OCR
Lei nº 457/2000 24/02/2000 Autoriza a contratação de uma Orientadora Assistencial para a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, por prazo determinado, e dá outras providênciai. OCR