| Lei nº 484/2000 |
21/12/2000 |
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Promoção e Assistência Social (F.M.P.A.S.), para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
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| Lei nº 483/2000 |
21/12/2000 |
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
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| Lei nº 482/2000 |
21/12/2000 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Batayporã-MS, paro o exercício de 2001. |
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| Lei nº 481/2000 |
30/11/2000 |
Promove doação sem encargos de um veículo a motor, para fins que especifica, e dá outras providências. |
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| Lei nº 480/2000 |
30/11/2000 |
Dispõe sobre o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde (F.M.S.), para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
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| Lei nº 479/2000 |
20/11/2000 |
Institui o Programa KIT BEBÊ, e dá outras providências. |
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| Lei nº 478/2000 |
17/10/2000 |
Autoriza abertura de Crédito Especial para o Programa de Erradicação do Trabalho InfantilPETI, e dá outras providências. |
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| Lei nº 477/2000 |
18/09/2000 |
Dispõe sobre alteração na Lei n° 356/97 que institui o Conselho Municipal de Alimentação EscolarCOMAE, e dá outras providências. |
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| Lei nº 476/2000 |
29/08/2000 |
Autoriza doação de área que especifica, e dá outras providências. |
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| Lei nº 475/2000 |
10/07/2000 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e as Metas Fiscais, para o exercício de 2001, e dá outras providências. |
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| Lei nº 474/2000 |
30/06/2000 |
Cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais - FMIS, e dá outras providências. |
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| Lei nº 473/2000 |
30/06/2000 |
Revoga todos os termos da Lei de doação n° 307 de 07 de abril de 1995, e dá outras providências. |
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| Lei nº 472/2000 |
20/06/2000 |
Acrescenta Parágrafo Unico no Artigo 3° da Lei 468/2000 de 24 de maio de 2000, e dá outras providências. |
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| Lei nº 471/2000 |
01/06/2000 |
Autoriza a Extensão da Rede de Energia elétrica, dá outras providências. |
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| Lei nº 470/2000 |
01/06/2000 |
Estabelece Subvenção Social para APAE ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA ANDRADINA, e dá outras providências. |
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| Lei nº 469/2000 |
24/05/2000 |
Autoriza a alienação de imóvel do município, e dá outras providências. |
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| Lei nº 468/2000 |
24/05/2000 |
Intitui o Projeto AGENTE JOVEM, e dá outras providências. |
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| Lei nº 467/2000 |
12/04/2000 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências. |
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| Lei nº 466/2000 |
12/04/2000 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para com o Fundo de garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. |
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| Lei nº 465/2000 |
12/04/2000 |
Autoriza o Município a firmar Convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul - FAVAL, e da outras providências. |
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| Lei nº 464/2000 |
30/03/2000 |
Dispõe sobre denominação de Vila, e dá outras providências. |
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| Lei nº 463/2000 |
30/03/2000 |
Altera o artigo 1° e 3º da Lei n° 447/99 de 01 de dezembro/99, e dá outras providências. |
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| Lei nº 462/2000 |
09/03/2000 |
Autoriza a contratação de pessoal, por prazo determinado nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 461/2000 |
09/03/2000 |
Dispõe sobre alteração da Lei n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências. |
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| Lei nº 460/2000 |
01/03/2000 |
Revoga em todos os termos a Lei n° 261/93 de 24-11-93, e dá outras providências. |
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| Lei nº 459/2000 |
01/03/2000 |
Dispõe sobre aquisição de imóveis para fins que especifica, e dá outras providências. |
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| Lei nº 458/2000 |
01/03/2000 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências. |
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| Lei nº 457/2000 |
24/02/2000 |
Autoriza a contratação de uma Orientadora Assistencial para a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, por prazo determinado, e dá outras providênciai. |
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