Lei nº 458/2000¶
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00
LEI N° 458/2000 De 01 de março de 2000 "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências". AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte lei;
Art. 1º Fica acrescentado no quadro provimento efetivo da
Prefeitura Municipal de Batayporã- Estado de Mato Grosso do Sul, a seguinte vaga: 1- 01 (uma) Vaga de Auxiliar de Laboratório;
Art. 2º A tabela 1 e 2 do Anexo I da referida Lei passa a vigorar com a redação constante em anexo.
Art. 3º As despesas oriundas da presente Lei, correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Batayporã-MS, 01 de março de 2000. AGENOR GAMBA Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, e afixada em local de costume em data acima citada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças