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Leis Ordinárias de 2010

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 890/2010 22/12/2010 Dá nova Redação à Lei n° 356/97 de 19 de março de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 889/2010 22/12/2010 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências. doc
Lei nº 888/2010 21/12/2010 Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 887/2010 15/12/2010 Altera o Art. 2º da Lei nº 709/2006, de 28/09/2006, com alterações introduzidas pela Lei nº 717/2006, de 06/12/2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 886/2010 15/12/2010 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema – CODEVALE, e dá outras providências. doc
Lei nº 885/2010 15/12/2010 Institui a cota-alimentar para concessão aos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 884/2010 30/11/2010 Altera o Art. 1º da Lei nº 879/2010, de 08 de outubro de 2010, com a inclusão do Parágrafo Único, e dá outras providências. doc
Lei nº 883/2010 23/11/2010 Altera o Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 882/2010 11/11/2010 Dispõe sobre aquisição e doação de bem imóvel localizado no município de Batayporã-MS, para ampliação de indústria, e dá outras providências. doc
Lei nº 881/2010 26/10/2010 Dispõe sobre aquisição de imóvel urbano, localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 880/2010 15/10/2010 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 879/2010 08/10/2010 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 878/2010 20/09/2010 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 877/2010 20/09/2010 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 876/2010 20/09/2010 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 875/2010 13/09/2010 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 874/2010 24/08/2010 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 873/2010 17/08/2010 Dispõe sobre alienação de imóveis de propriedade da municipalidade, e dá outras providências. doc
Lei nº 872/2010 17/08/2010 Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 871/2010 10/08/2010 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 870/2010 05/08/2010 Altera o Art. 6º da Lei nº 842/2010, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências. doc
Lei nº 869/2010 05/08/2010 Altera o Art. 6º da Lei nº 843/2010, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências. doc
Lei nº 868/2010 05/08/2010 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 867/2010 30/07/2010 Dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 866/2010 22/07/2010 Dispõe sobre doação de imóveis de propriedade da municipalidade, e dá outras providências. doc
Lei nº 865/2010 12/07/2010 Dispõe sobre a concessão de licença para funcionamento de bares e similares, e dá outras providências. doc
Lei nº 864/2010 01/07/2010 Dispõe sobre cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 863/2010 01/07/2010 Institui a Bolsa Musical, para os componentes da Banda Musical José Chambó Ruiz, criada pela Lei nº 434/99, de 15 de abril de 1999, e dá outras providências. doc
Lei nº 862/2010 01/07/2010 Denomina próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 861/2010 01/07/2010 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2011 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 860/2010 23/06/2010 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 859/2010 15/06/2010 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 858/2010 15/06/2010 Dispõe sobre os serviços de coleta de lixo hospitalar, e dá outras providências. doc
Lei nº 857/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano, e dá outras providências. doc
Lei nº 856/2010 15/06/2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano, e dá outras providências. doc
Lei nº 855/2010 01/06/2010 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 854/2010 01/06/2010 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 853/2010 01/06/2010 Dispõe sobre a denominação do Centro de Eventos de Cultura, Desporto e Lazer, localizado na Rua Ermelindo Domingos, nº 127-A, Vila Nídio Boffo, no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 852/2010 01/06/2010 Assegura aos Profissionais da Educação Básica, Estadual e Municipal, no exercício da profissão, o pagamento da Meia-Entrada em estabelecimentos Culturais e de Lazer, no âmbito do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 851/2010 19/05/2010 Altera o Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 850/2010 19/05/2010 Altera a redação do § 2º do art. 18, e o Item VII do art. 22 da Lei nº 719/2006, de 13 de dezembro de 2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 849/2010 19/05/2010 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 848/2010 12/05/2010 Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 847/2010 12/05/2010 Cria o Departamento de Gerência de Programas Sociais no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 846/2010 12/05/2010 Concede Certificado de Utilidade Pública à Associação de Amigos do Lar Santo Antonio de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 845/2010 06/05/2010 Denomina a Creche Municipal, localizada na Rua Ermelindo Domingos, nº 114, Vila Atilio Monteiro da Rocha, município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 844/2010 06/05/2010 Denomina o Posto de Saúde da Família - PSF, localizado na Rua Ermelindo Domingos, nº 126-A, na Vila Nídio Boffo, município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 843/2010 23/04/2010 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 842/2010 23/04/2010 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 841/2010 05/04/2010 Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências. doc
Lei nº 840/2010 23/03/2010 Substitui o piso salarial, e reajusta os salários dos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 839/2010 23/03/2010 Altera o Art. 3º da Lei nº 490/2001, de 21/03/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 838/2010 16/03/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Batayporã-MS, a desenvolver ações para implementar Programas de Habitação de Interesse Social, e dá outras providências. doc
Lei nº 837/2010 03/03/2010 Dá nova redação á Lei nº 298/94 que trata da criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. doc
Lei nº 836/2010 03/03/2010 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Batayporã - Ms e dá outras providências. doc
Lei nº 835/2010 25/02/2010 Dispõe sobre aquisição de imóvel rural, localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc