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Lei nº 841/2010

Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

Lei revogada

Esta lei foi revogada pelo art. 2º da Lei nº 911/2011, de 3 de agosto de 2011, que deu nova denominação ao loteamento.

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Lei nº. 841/2010 de 05 de abril de 2010.

“Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências”.

EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de “ODETE DE CAMPOS PINHEIRO”, o novo Loteamento, localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, localizado neste município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos cinco dias do mês de abril de 2010.

Edson Peres Ibrahim

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.

José da Rocha

Secretário