Lei nº 911/2011¶
Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 911/2011 de 03 de agosto de 2011.
“Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado de “ANTONIO OLIMPIO PINHEIRO”, o novo Loteamento, localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, localizado neste município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei nº 841/2010, de 05 de abril de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos três dias do mês de agosto de 2011.
Edson Peres Ibrahim
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
José da Rocha
Secretário