Pular para conteúdo

Lei nº 911/2011

Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

Lei nº. 911/2011 de 03 de agosto de 2011.

“Dispõe sobre a denominação do novo loteamento localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, e dá outras providências”.

EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado de “ANTONIO OLIMPIO PINHEIRO”, o novo Loteamento, localizado entre as proximidades das Vilas Maria Gonçalves da Silva e José Mustafá, localizado neste município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, e em especial a Lei nº 841/2010, de 05 de abril de 2010.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de abril de 2010.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos três dias do mês de agosto de 2011.

Edson Peres Ibrahim

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.

José da Rocha

Secretário