Lei nº 927/2011¶
Institui no âmbito do município de Batayporã-MS, a “Semana do Idoso”, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 927/2011 de 09 de setembro de 2011.
“Institui no âmbito do município de Batayporã-MS, a “Semana do Idoso”, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Batayporã-MS, a “Semana do Idoso”, a ser comemorada anualmente, na última semana do mês de setembro, envolvendo a data de 27 de setembro como o DIA DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO”.
Art. 2º As entidades de assistência aos idosos, os grupos de idosos cadastrado no Conselho Municipal de Proteção ao Idoso, bem como os movimentos e cidadãos da terceira idade serão convidados a participar da comemoração da data, que integrará o calendário oficial do município de Batayporã-MS.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos nove dias do mês de setembro de 2011.
Edson Peres Ibrahim
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
José da Rocha
Secretário