Lei nº 914/2011¶
Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 914/2011 de 09 de agosto de 2011.
“Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 05 (cinco) cargos de Atendente de Creche, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007, e alterações posteriores.
Art. 2º A Tabela 4 do Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos nove dias do mês de agosto de 2011.
Edson Peres Ibrahim
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
José da Rocha
Secretário
ANEXO ÚNICO¶
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALI- FICAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 19 |
Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 05 |
Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 02 |
Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 |
Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 31 |
| Assistente de Secretaria | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 04 |
Inspetor de Alunos Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 04 |
Téc. de Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Técnico Agrícola | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Téc. de Contabilidade | 40:00 HS | Nível Médio Profissionalizante | IV | A | G | 02 |
| Telefonista | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 |
Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. |
40:00 | Nível Médio | III | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 82 | |||||
Batayporã-MS, 09 de agosto de 2011.
Edson Peres Ibrahim
Prefeito Municipal