Lei nº 729/2007¶
Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências.
Texto em revisão
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Alterada pela Lei nº 732/2007
A Lei nº 732/2007, de 12 de junho de 2007, criou cargos nas Tabelas 1 e 4 do Anexo I.
Alterada pelas Leis nº 756, 758 e 760/2008
O Anexo I foi alterado pela Lei nº 756/2008, de 12 de março de 2008 (Tabelas 4 e 6), pela Lei nº 758/2008, de 24 de março de 2008 (Tabela 1), e pela Lei nº 760/2008, de 24 de março de 2008 (Tabela 5).
Alterada pelas Leis nº 801 e 823/2009
O Anexo I foi alterado pela Lei nº 801/2009, de 27 de abril de 2009 (Tabelas 1, 2, 3, 5 e 6), e pela Lei nº 823/2009, de 24 de setembro de 2009 (Tabela 1).
Alterada pelas Leis nº 848, 851, 872 e 883/2010
O Anexo I foi alterado pela Lei nº 848/2010, de 12 de maio de 2010 (Tabelas 1, 2, 4, 5 e 6), pela Lei nº 851/2010, de 19 de maio de 2010 (Tabela 1), pela Lei nº 872/2010, de 17 de agosto de 2010 (Tabela 2), e pela Lei nº 883/2010, de 23 de novembro de 2010 (Tabelas 1, 2 e 8).
Alterada pelas Leis nº 914, 929 e 937/2011
O Anexo I foi alterado pela Lei nº 914/2011, de 9 de agosto de 2011 (Tabela 4), pela Lei nº 929/2011, de 5 de outubro de 2011 (Tabelas 4 e 8), e pela Lei nº 937/2011, de 1º de dezembro de 2011 (Tabela 3).
Alterada pela Lei nº 959/2012
O Anexo I (Tabelas 1 e 2) foi alterado pela Lei nº 959/2012, de 4 de abril de 2012.
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Lei nº. 729/2007 de 02 de maio de 2007.
“Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei altera o contido nos Anexos nº - I (um) (tabelas de 01 a 08), nº II (dois) (tabelas de 01 a 06) e nº III (três) (tabelas de 01 a 03) da Lei nº 502/2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 696/2006, de 10/05/2006.
Art. 2º Fica integrado à Tabela nº 1 (Função de Confiança) do anexo III, da Lei nº 502/2001, o adicional de dedicação exclusiva ao serviço da Unidade de Saúde Municipal, constante do Anexo III da presente Lei.
Art. 3º Ficam criados no Quadro Permanente de Servidores Efetivos do município de Batayporã-MS, 20 (vinte) cargos de Trabalhador Braçal, e 02 (dois) cargos de auxiliar de mecânico, com as atribuições, requisitos e demais disposições de tarefas a cumprir conforme segue:
I - São atribuições do cargo de Trabalhador Braçal:
a) Serviços gerais de limpeza de prédios públicos, ruas e logradouros públicos, remoção e coleta de lixo e entulhos;
b) Serviços de ajudante geral de pedreiro, carpinteiro, mecânico, caminhões e equipamentos rodoviários;
c) Serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais, bocas de lobo, poços de visita e outros, bem como a abertura e fechamento de valas para instalações subterrâneas de tubulações;
d) Serviços de capinação, roçagem, poda de árvores e jardinagem em geral;
e) Serviços de cargas e descargas de caminhões;
f) Outros serviços correlatos.
II - São atribuições do cargo de auxiliar de mecânico:
a) Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados, bem como auxilio na colocação e retirada de peças e tudo o que se aplica no ramo da mecânica de motor, inclusive na limpeza de manutenção do prédio público.
b) Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários.
c) Outros serviços correlatos.
§ 1º Os cargos de que trata este artigo são de provimento efetivo e integrarão a Tabela 5 do Anexo I, criada pela Lei nº 502/2001, constante da presente Lei, no grupo ocupacional: Atividades Profissionais de Nível Elementar.
§ 2º Os cargos ora criados terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, serão enquadrados no padrão I, referencias salariais A à G, e para provimento, o servidor deverá, no mínimo, ser alfabetizado, e constarão no Anexo I da presente Lei.
Art. 4º As tabelas de 01 a 08, constantes do anexo I da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas constantes nos artigos 2º e 3º, passam a viger de conformidade com o Anexo I da presente Lei.
Parágrafo único. A Tabela de nº 08 do presente artigo configura e demonstra a transformação, extinção e/ou cargos em curso de transformação, com as suas quantidades específicas, introduzidas pela Lei nº 696/2006, de 10/05/2006.
Art. 5º As tabelas de 01 a 06, constantes do anexo II da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo II da presente Lei.
Art. 6º As tabelas de 01 a 03, constantes do anexo III da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo III da presente Lei.
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos e normas regulamentando os procedimentos e disposições complementares necessárias à aplicação e implementação desta Lei.
Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar, quando possível e por necessidade de serviço, a carga horária de seus funcionários até o limite de 40 horas semanais, remunerando-os proporcionalmente ao aumento da jornada.
Art. 9º Aos advogados do quadro permanente, fica atribuída pelo exercício de suas funções em deslocamentos permanentes para comparecimento aos órgãos judiciários e administrativos, o adicional de representação de 80% (oitenta por cento) de sua remuneração.
Art. 10. Fica reajustado em 9% (nove por cento) os salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã-MS, que perceber até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e em 5% (cinco por cento) aos que perceberem acima de R$ 350,01 (trezentos e cinqüenta reais e um centavos) a partir de primeiro de abril de 2007.
Parágrafo único. Os índices de reajuste constantes do caput deste artigo, serão aplicados sobre os valores constantes dos anexos desta lei e no Estatuto do Magistério.
Art. 11. As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã.
Art. 12. Fica revogada a Lei nº 696/2006, de 10/05/2006.
Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso
Secretário
ANEXO I — CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO¶
TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
| Ag. de Saúde Pública | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 03 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Agente Comunitário de Saúde – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 31 |
| Aux. e/ou Técnico de Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 05 |
| Aux. de Laboratório | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Bioquímico | 20:00 HS | Nível Superior Completo | V | A | G | 01 |
| Enfermeiro | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Farmacêutico | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Fisioterapeuta | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Fonoaudiólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. | 10:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. I | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Médico Cl. Ger. II | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Médico Veterinário | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Odontólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 04 |
| Odontólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Psicólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Psicólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Auxiliar Odontológico | 40:00 HS | Nível Médio | III | A | G | 03 |
| Total de Cargos | 67 | |||||
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
| Advogado Geral | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Advogado | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Assistente Social II | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Engenheiro Civil | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Psicopedagogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Nutricionista | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 06 | |||||
TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
| Agente Fiscal de Obras e Posturas | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Fiscal de Tributação | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 02 | |||||
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALI- FICAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 09 |
Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 02 |
Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 |
Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 30 |
Inspetor de Alunos Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 04 |
Téc. de Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Téc. De Contabilidade | 40:00 HS | Nível Médio Profissionalizante | IV | A | G | 02 |
| Telefonista | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 |
Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 |
Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. |
40:00 | Nível Médio | III | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 64 | |||||
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFI-CAÇÃO | PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUAN- TIDADE |
|
Auxiliar de Serviços Gerais Síntese das Atribuições: Zelador, limpeza em geral, lavanderia, capinagem, reparos em geral e outras assemelhados |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 110 |
Trabalhador Braçal Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da presente Lei. |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 20 |
Gari Síntese das Atribuições Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc; |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 04 |
| Merendeira | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 07 |
Vigia Síntese das Tarefas Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado. |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 20 |
| Total de Cargos | 161 | |||||
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFI- CAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
| Carpinteiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Instrutor de Banda Marcial | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
Coreógrafo Síntese das Atribuições: Coreografia em geral |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
Instrutor de Ordem Unida Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
| Jardineiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Mecânico | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
Motorista Classe A (trator) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 07 |
Motorista Classe B (veículos Sedan e médios) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 07 |
Motorista Classe C (Ônibus e caminhão em geral) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 24 |
| Operador de Máquina | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 04 |
| Pedreiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Soldador | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
Auxiliar de Mecânico Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 02 |
| Total de Cargos | 52 | |||||
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 7 – CARGOS DE PROFESSORES
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
QUALIFI-CAÇÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
PADRÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
REF. SALARIAIS (Conforme Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 006/2002 de 19/03/02) |
QUANTIFI CAÇÃO DE CARGOS (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
|
| Professor Educação Física | 22:00 HS | 06 | ||||
| Professor Educação Artística | 22:00 HS | 03 | ||||
Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Níveis: I, II, III, IV, V, VI |
22:00 HS | 43 | ||||
Professor de Educação Infantil Níveis: I, II, III, IV, V, VI |
22:00 HS | 36 | ||||
| Total de Cargos | 88 | |||||
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO
| CARGO ANTERIOR | QUALIFI CAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QTDE | TRANSFORMAÇÃO PARA | |
| Abatedor de Gado | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerais |
| Ag. Educacional | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Assistente de Tesouraria | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Assistente Educacional | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
Professor de Informática Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) |
Nível Médio | IV | A | G | 02 | Instrutor de Informática |
| Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | G | 02 | Técnico em contabilidade |
Lixeiro Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo) |
Alfabetizado | I | A | G | 04 | Gari |
| Auxiliar de mecânico | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | G | 01 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Baba | Alfabetizado | I | A | G | 02 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Alfabetizado | I | A | G | 02 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Escriturário | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Faxineiro | Alfabetizado | I | A | G | 03 | Aux. Serv. Gerais |
| Gari | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerai |
| Instrutor | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Instrutor de Banda Marcial | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
Prof. de acordo com formação Tarefa |
Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Instrutor de Banda Marcial Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais) |
| Instrutor de Dança | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Prof. de acordo com formação | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | CoreógrafoTarefa (coreografia em geral) |
| Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Instrutor de Ordem Unida | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação. |
| Prof. de acordo com formação. | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Instrutor de Ordem Unida Tarefa (disciplina de comportamento em grupo) |
| Moldador de Tubos e Guias | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Pedreiro |
| Monitor de Ensino Pré Escolar | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Tratorista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Viveirista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Jardineiro |
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
ANEXO II¶
(ANEXO II DA LEI Nº 502/2001)
SALÁRIO BASE
TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Ag. de Saúde Pública | 350,00 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | 718,00 |
| Agente Comunitário de Saúde | 371,21 |
| Auxiliar Odontológico | 371,21 |
| Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem | 503,14 |
| Aux. De Laboratório | 503,14 |
| Bioquímico | 1.150,04 |
| Enfermeiro | 1.868,80 |
| Farmacêutico | 1.437,84 |
| Fisioterapeuta | 1.150,04 |
| Fonoaudiólogo | 1.150,04 |
| Odontólogo I | 1.150,04 |
| Odontólogo II | 1.868,80 |
| Psicólogo I | 1.150,04 |
| Psicólogo II | 1.868,80 |
| Médico Cl. Ger. | 1.500,00 |
| Médico Cl. Ger. I | 3.000,00 |
| Médico Cl. Ger. II | 4.500,00 |
| Médico Veterinário | 1.437,84 |
TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Psicopedagogo | 1.108,00 |
| Advogado Geral | 1.868,80 |
| Advogado | 1.437,84 |
| Engenheiro Civil | 1.437,84 |
| Assistente Social II | 1.437,84 |
| Nutricionista | 1.437,84 |
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Agente Fiscal de Obras e Posturas | 718,00 |
| Fiscal de Tributos | 575,01 |
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Telefonista | 350,00 |
| Ag. Administrativo | 350,00 |
| Inspetor de Alunos | 350,00 |
| Recepcionista | 371,21 |
| Auxiliar de Biblioteca | 371,21 |
| Atendente de Creche | 575,01 |
| Almoxarife | 431,26 |
| Secretário de Escola | 503,14 |
| Assistente de Adm. | 575,01 |
| Instrutor de Informática | 575,01 |
| Téc. de Informática | 718,00 |
| Téc. de Contabilidade | 1.800,00 |
TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Aux. Serviços Gerais | 350,00 |
| Trabalhador Braçal | 350,00 |
| Gari | 350,00 |
| Merendeira | 350,00 |
| Vigia | 350,00 |
TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Instrutor de Ordem Unida | 373,80 |
| Coreógrafo | 575,01 |
| Instrutor de Banda | 600,64 |
| Carpinteiro | 460,00 |
| Jardineiro | 460,00 |
| Mecânico | 718,00 |
| Pedreiro | 460,00 |
| Soldador | 460,00 |
| Auxiliar de Mecânico | 371,21 |
| Motorista Classe A | 460,00 |
| Motorista Classe B | 503,14 |
| Motorista Classe C | 575,01 |
| Operador de Máquina | 575,01 |
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
ANEXO III¶
(ANEXO III DA LEI Nº 502/2001)
TABELA 1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
| Função de Confiança Símbolo | Percentual da Gratificação | Quantidade Máxima |
FC-1 (Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal) |
Até 70% da remuneração | 06 |
| FC – 2 | Até 60% da remuneração | 07 |
| FC – 3 | Até 50% da remuneração | 10 |
| FC – 4 | Até 40% da remuneração | 25 |
| FC – 5 | Até 30% da remuneração | 13 |
TABELA 2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO
| Qualificação | Padrão |
|---|---|
| Alfabetizado | I |
| Ensino Fundamental Incompleto | II |
| Ensino Fundamental | III |
| Nível Médio | IV |
| Nível Superior | V |
TABELA 3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS
| Tempo de Serviço | Referência Salarial | Percentual Aplicado |
|---|---|---|
| De 00 a 05 anos | A | 00% |
| De 05 a 10 anos | B | 05% |
| De 10 a 15 anos | C | 10% |
| De 15 a 20 anos | D | 15% |
| De 20 a 25 anos | E | 20% |
| De 25 a 30 anos | F | 25% |
| De 30 a 35 anos | G | 30% |
Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal