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Lei nº 729/2007

Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

Alterada pela Lei nº 732/2007

A Lei nº 732/2007, de 12 de junho de 2007, criou cargos nas Tabelas 1 e 4 do Anexo I.

Alterada pelas Leis nº 756, 758 e 760/2008

O Anexo I foi alterado pela Lei nº 756/2008, de 12 de março de 2008 (Tabelas 4 e 6), pela Lei nº 758/2008, de 24 de março de 2008 (Tabela 1), e pela Lei nº 760/2008, de 24 de março de 2008 (Tabela 5).

Alterada pelas Leis nº 801 e 823/2009

O Anexo I foi alterado pela Lei nº 801/2009, de 27 de abril de 2009 (Tabelas 1, 2, 3, 5 e 6), e pela Lei nº 823/2009, de 24 de setembro de 2009 (Tabela 1).

Alterada pelas Leis nº 848, 851, 872 e 883/2010

O Anexo I foi alterado pela Lei nº 848/2010, de 12 de maio de 2010 (Tabelas 1, 2, 4, 5 e 6), pela Lei nº 851/2010, de 19 de maio de 2010 (Tabela 1), pela Lei nº 872/2010, de 17 de agosto de 2010 (Tabela 2), e pela Lei nº 883/2010, de 23 de novembro de 2010 (Tabelas 1, 2 e 8).

Alterada pelas Leis nº 914, 929 e 937/2011

O Anexo I foi alterado pela Lei nº 914/2011, de 9 de agosto de 2011 (Tabela 4), pela Lei nº 929/2011, de 5 de outubro de 2011 (Tabelas 4 e 8), e pela Lei nº 937/2011, de 1º de dezembro de 2011 (Tabela 3).

Alterada pela Lei nº 959/2012

O Anexo I (Tabelas 1 e 2) foi alterado pela Lei nº 959/2012, de 4 de abril de 2012.

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Lei nº. 729/2007 de 02 de maio de 2007.

“Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”.

DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Esta lei altera o contido nos Anexos nº - I (um) (tabelas de 01 a 08), nº II (dois) (tabelas de 01 a 06) e nº III (três) (tabelas de 01 a 03) da Lei nº 502/2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 696/2006, de 10/05/2006.

Art. 2º Fica integrado à Tabela nº 1 (Função de Confiança) do anexo III, da Lei nº 502/2001, o adicional de dedicação exclusiva ao serviço da Unidade de Saúde Municipal, constante do Anexo III da presente Lei.

Art. 3º Ficam criados no Quadro Permanente de Servidores Efetivos do município de Batayporã-MS, 20 (vinte) cargos de Trabalhador Braçal, e 02 (dois) cargos de auxiliar de mecânico, com as atribuições, requisitos e demais disposições de tarefas a cumprir conforme segue:

I - São atribuições do cargo de Trabalhador Braçal:

a) Serviços gerais de limpeza de prédios públicos, ruas e logradouros públicos, remoção e coleta de lixo e entulhos;

b) Serviços de ajudante geral de pedreiro, carpinteiro, mecânico, caminhões e equipamentos rodoviários;

c) Serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais, bocas de lobo, poços de visita e outros, bem como a abertura e fechamento de valas para instalações subterrâneas de tubulações;

d) Serviços de capinação, roçagem, poda de árvores e jardinagem em geral;

e) Serviços de cargas e descargas de caminhões;

f) Outros serviços correlatos.

II - São atribuições do cargo de auxiliar de mecânico:

a) Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados, bem como auxilio na colocação e retirada de peças e tudo o que se aplica no ramo da mecânica de motor, inclusive na limpeza de manutenção do prédio público.

b) Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários.

c) Outros serviços correlatos.

§ 1º Os cargos de que trata este artigo são de provimento efetivo e integrarão a Tabela 5 do Anexo I, criada pela Lei nº 502/2001, constante da presente Lei, no grupo ocupacional: Atividades Profissionais de Nível Elementar.

§ 2º Os cargos ora criados terão uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, serão enquadrados no padrão I, referencias salariais A à G, e para provimento, o servidor deverá, no mínimo, ser alfabetizado, e constarão no Anexo I da presente Lei.

Art. 4º As tabelas de 01 a 08, constantes do anexo I da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas constantes nos artigos 2º e 3º, passam a viger de conformidade com o Anexo I da presente Lei.

Parágrafo único. A Tabela de nº 08 do presente artigo configura e demonstra a transformação, extinção e/ou cargos em curso de transformação, com as suas quantidades específicas, introduzidas pela Lei nº 696/2006, de 10/05/2006.

Art. 5º As tabelas de 01 a 06, constantes do anexo II da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo II da presente Lei.

Art. 6º As tabelas de 01 a 03, constantes do anexo III da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo III da presente Lei.

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a baixar os atos e normas regulamentando os procedimentos e disposições complementares necessárias à aplicação e implementação desta Lei.

Art. 8º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ampliar, quando possível e por necessidade de serviço, a carga horária de seus funcionários até o limite de 40 horas semanais, remunerando-os proporcionalmente ao aumento da jornada.

Art. 9º Aos advogados do quadro permanente, fica atribuída pelo exercício de suas funções em deslocamentos permanentes para comparecimento aos órgãos judiciários e administrativos, o adicional de representação de 80% (oitenta por cento) de sua remuneração.

Art. 10. Fica reajustado em 9% (nove por cento) os salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã-MS, que perceber até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) e em 5% (cinco por cento) aos que perceberem acima de R$ 350,01 (trezentos e cinqüenta reais e um centavos) a partir de primeiro de abril de 2007.

Parágrafo único. Os índices de reajuste constantes do caput deste artigo, serão aplicados sobre os valores constantes dos anexos desta lei e no Estatuto do Magistério.

Art. 11. As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios que forem consignados para as despesas de pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã.

Art. 12. Fica revogada a Lei nº 696/2006, de 10/05/2006.

Art. 13. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.

José Antonio Frutuoso

Secretário

ANEXO I — CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QUANTIDADE
Ag. de Saúde Pública 40:00 HS Nível Médio IV A G 03
Fiscal de Vigilância Sanitária – 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Agente Comunitário de Saúde – 40:00 HS Nível Médio IV A G 31
Aux. e/ou Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio IV A G 05
Aux. de Laboratório 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Bioquímico 20:00 HS Nível Superior Completo V A G 01
Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Fisioterapeuta 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. 10:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. I 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Médico Cl. Ger. II 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Médico Veterinário 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Odontólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 04
Odontólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 02
Psicólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Psicólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Auxiliar Odontológico 40:00 HS Nível Médio III A G 03
Total de Cargos 67

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE
Advogado Geral 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Advogado 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Assistente Social II 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Engenheiro Civil 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Psicopedagogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Nutricionista 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Total de Cargos 06

TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE
Agente Fiscal de Obras e Posturas 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Fiscal de Tributação 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Total de Cargos 02

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALI-

FICAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE

Atendente de Creche

Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche

40:00HS Nível Médio III A G 09

Agente Administrativo

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração.

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04

Instrutor de informática

Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática

40:00HS Nível Médio III A G 02

Almoxarife

Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 01

Assistente de Administração

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc.

40:00 HS Nível Médio IV A G 30

Inspetor de Alunos

Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04

Secretário de Escola

Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc.

40:00 HS Nível Médio IV A G 04

Téc. de Informática

Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral

40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Téc. De Contabilidade 40:00 HS Nível Médio Profissionalizante IV A G 02
Telefonista 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03

Recepcionista

Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc;

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03

Auxiliar de Biblioteca

Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário.

40:00 Nível Médio III A G 01
Total de Cargos 64

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFI-CAÇÃO PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUAN-

TIDADE

Auxiliar de Serviços Gerais

Síntese das Atribuições:

Zelador, limpeza em geral, lavanderia, capinagem, reparos em geral e outras assemelhados

40:00 HS Alfabetizado I A G 110

Trabalhador Braçal

Síntese das Atribuições: Serviços que utilizam a força muscular, em especial a dos braços ou a das mãos para a execução de todas as tarefas constantes do Inciso I do artigo 3º da presente Lei.

40:00 HS Alfabetizado I A G 20

Gari

Síntese das Atribuições

Executa serviços de limpeza pública, varre as ruas, remove lixo; e efetua a coleta de lixo, etc;

40:00 HS Alfabetizado I A G 04
Merendeira 40:00 HS Alfabetizado I A G 07

Vigia

Síntese das Tarefas

Serviços de vigia, e/ou sentinela, ação inerente a atenção constante de observância ao posto ocupado.

40:00 HS Alfabetizado I A G 20
Total de Cargos 161

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFI-

CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE
Carpinteiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Instrutor de Banda Marcial 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01

Coreógrafo

Síntese das Atribuições: Coreografia em geral

40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01

Instrutor de Ordem Unida

Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal;

40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01
Jardineiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Mecânico 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01

Motorista

Classe A (trator)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07

Motorista

Classe B (veículos Sedan e médios)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07

Motorista

Classe C (Ônibus e caminhão em geral)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 24
Operador de Máquina 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 04
Pedreiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Soldador 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01

Auxiliar de Mecânico

Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos

40:00 HS Alfabetizado I A G 02
Total de Cargos 52

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 7 – CARGOS DE PROFESSORES

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

QUALIFI-CAÇÃO

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

PADRÃO

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

REF.

SALARIAIS

(Conforme Estatuto do Magistério, Lei Complementar nº 006/2002 de 19/03/02)

QUANTIFI

CAÇÃO DE CARGOS

(Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02)

Professor Educação Física 22:00 HS 06
Professor Educação Artística 22:00 HS 03

Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª

Níveis:

I, II, III, IV, V, VI

22:00 HS 43

Professor de Educação Infantil

Níveis:

I, II, III, IV, V, VI

22:00 HS 36
Total de Cargos 88

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO

CARGO ANTERIOR

QUALIFI

CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QTDE TRANSFORMAÇÃO PARA
Abatedor de Gado Alfabetizado I A G 01 Aux. Serv. Gerais
Ag. Educacional Ensino Fundamental Completo III A G 01 Agente Administrativo
Assistente de Tesouraria Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração
Assistente Educacional Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração

Professor de Informática

Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática)

Nível Médio IV A G 02 Instrutor de Informática
Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 Nível Médio IV A G 01 Assistente de Administração
Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 Nível Médio IV A G 02 Técnico em contabilidade

Lixeiro

Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo)

Alfabetizado I A G 04 Gari
Auxiliar de mecânico Ensino Fundamental Incompleto II A G 01 Agente Administrativo
Agente Administrativo Ensino Fundamental Incompleto II A G 01 Auxiliar de Serviços gerais
Baba Alfabetizado I A G 02 Agente Administrativo
Agente Administrativo Alfabetizado I A G 02 Auxiliar de Serviços gerais
Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo Alfabetizado I A G 01 Motorista
Escriturário Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo
Faxineiro Alfabetizado I A G 03

Aux. Serv.

Gerais

Gari Alfabetizado I A G 01

Aux. Serv.

Gerai

Instrutor Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação
Instrutor de Banda Marcial Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação

Prof. de acordo com formação

Tarefa

Ensino Fundamental Completo III A G 01

Instrutor de Banda Marcial

Tarefa (ministra aulas de instrumentos musicais)

Instrutor de Dança Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação
Prof. de acordo com formação Ensino Fundamental Completo III A G 01

Coreógrafo

Tarefa (coreografia em geral)

Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) Nível Médio IV A G 01

Prof. de acordo com formação

Instrutor de Ordem Unida Ensino Fundamental Completo III A G 01 Prof. de acordo com formação.
Prof. de acordo com formação. Ensino Fundamental Completo III A G 01

Instrutor de Ordem Unida

Tarefa (disciplina de comportamento em grupo)

Moldador de Tubos e Guias Alfabetizado I A G 01 Pedreiro
Monitor de Ensino Pré Escolar Alfabetizado I A G 01 Agente Administrativo
Tratorista Alfabetizado I A G 01 Motorista
Viveirista Alfabetizado I A G 01 Jardineiro

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

ANEXO II

(ANEXO II DA LEI Nº 502/2001)

SALÁRIO BASE

TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CARGO SALÁRIO EM R$
Ag. de Saúde Pública 350,00
Fiscal de Vigilância Sanitária 718,00
Agente Comunitário de Saúde 371,21
Auxiliar Odontológico 371,21
Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem 503,14
Aux. De Laboratório 503,14
Bioquímico 1.150,04
Enfermeiro 1.868,80
Farmacêutico 1.437,84
Fisioterapeuta 1.150,04
Fonoaudiólogo 1.150,04
Odontólogo I 1.150,04
Odontólogo II 1.868,80
Psicólogo I 1.150,04
Psicólogo II 1.868,80
Médico Cl. Ger. 1.500,00
Médico Cl. Ger. I 3.000,00
Médico Cl. Ger. II 4.500,00
Médico Veterinário 1.437,84

TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGO SALÁRIO EM R$
Psicopedagogo 1.108,00
Advogado Geral 1.868,80
Advogado 1.437,84
Engenheiro Civil 1.437,84
Assistente Social II 1.437,84
Nutricionista 1.437,84

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO

CARGO SALÁRIO EM R$
Agente Fiscal de Obras e Posturas 718,00
Fiscal de Tributos 575,01

TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO

CARGO SALÁRIO EM R$
Telefonista 350,00
Ag. Administrativo 350,00
Inspetor de Alunos 350,00
Recepcionista 371,21
Auxiliar de Biblioteca 371,21
Atendente de Creche 575,01
Almoxarife 431,26
Secretário de Escola 503,14
Assistente de Adm. 575,01
Instrutor de Informática 575,01
Téc. de Informática 718,00
Téc. de Contabilidade 1.800,00

TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR

CARGO SALÁRIO EM R$
Aux. Serviços Gerais 350,00
Trabalhador Braçal 350,00
Gari 350,00
Merendeira 350,00
Vigia 350,00

TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO

CARGO SALÁRIO EM R$
Instrutor de Ordem Unida 373,80
Coreógrafo 575,01
Instrutor de Banda 600,64
Carpinteiro 460,00
Jardineiro 460,00
Mecânico 718,00
Pedreiro 460,00
Soldador 460,00
Auxiliar de Mecânico 371,21
Motorista Classe A 460,00
Motorista Classe B 503,14
Motorista Classe C 575,01
Operador de Máquina 575,01

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

ANEXO III

(ANEXO III DA LEI Nº 502/2001)

TABELA 1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Função de Confiança Símbolo Percentual da Gratificação Quantidade Máxima

FC-1

(Dedicação Exclusiva a Unidade de Saúde Municipal)

Até 70% da remuneração 06
FC – 2 Até 60% da remuneração 07
FC – 3 Até 50% da remuneração 10
FC – 4 Até 40% da remuneração 25
FC – 5 Até 30% da remuneração 13

TABELA 2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO

Qualificação Padrão
Alfabetizado I
Ensino Fundamental Incompleto II
Ensino Fundamental III
Nível Médio IV
Nível Superior V

TABELA 3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS

Tempo de Serviço Referência Salarial Percentual Aplicado
De 00 a 05 anos A 00%
De 05 a 10 anos B 05%
De 10 a 15 anos C 10%
De 15 a 20 anos D 15%
De 20 a 25 anos E 20%
De 25 a 30 anos F 25%
De 30 a 35 anos G 30%

Batayporã-MS, 02 de maio de 2007.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal