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Lei nº 756/2008

Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 756/2008 de 12 de março de 2008.

“Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.

DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 02 (dois) cargos de Atendente de Creche, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007.

Art. 2º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 01(um) cargo de Motorista Classe “A”, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007.

Art. 3º As Tabelas 4 e 6 do Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passam a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei.

Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de março de 2008.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos doze dias do mês de março de 2008.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.

José Antonio Frutuoso

Secretário

ANEXO ÚNICO

TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALI-

FICAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE

Atendente de Creche

Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche

40:00HS Nível Médio III A G 11

Agente Administrativo

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração.

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04

Instrutor de informática

Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática

40:00HS Nível Médio III A G 02

Almoxarife

Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 01

Assistente de Administração

Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc.

40:00 HS Nível Médio IV A G 30

Inspetor de Alunos

Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 04

Secretário de Escola

Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc.

40:00 HS Nível Médio IV A G 04

Téc. de Informática

Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral

40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Téc. De Contabilidade 40:00 HS Nível Médio Profissionalizante IV A G 02
Telefonista 40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03

Recepcionista

Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc;

40:00 HS Ensino Fundamental Completo III A G 03

Auxiliar de Biblioteca

Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário.

40:00 Nível Médio III A G 01
Total de Cargos 66

Batayporã-MS, 12 de março de 2008.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFI-

CAÇÃO

PADRÃO

REF.

SALARIAIS

QUANTIDADE
Carpinteiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Instrutor de Banda Marcial 40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01

Coreógrafo

Síntese das Atribuições: Coreografia em geral

40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01

Instrutor de Ordem Unida

Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal;

40:00HS Ensino Fundamental Completo II A G 01
Jardineiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Mecânico 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01

Motorista

Classe A (trator)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 08

Motorista

Classe B (veículos Sedan e médios)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 07

Motorista

Classe C (Ônibus e caminhão em geral)

40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 24
Operador de Máquina 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 04
Pedreiro 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01
Soldador 40:00 HS Ensino Fundamental Incompleto I A G 01

Auxiliar de Mecânico

Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos

40:00 HS Alfabetizado I A G 02
Total de Cargos 53

Batayporã-MS, 12 de março de 2008.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal