Lei nº 756/2008¶
Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Texto em revisão
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Lei nº. 756/2008 de 12 de março de 2008.
“Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 02 (dois) cargos de Atendente de Creche, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007.
Art. 2º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, mais 01(um) cargo de Motorista Classe “A”, com carga horária de 40 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007.
Art. 3º As Tabelas 4 e 6 do Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passam a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 4º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, surtindo seus efeitos a partir de primeiro de março de 2008.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos doze dias do mês de março de 2008.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso
Secretário
ANEXO ÚNICO¶
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALI- FICAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
Atendente de Creche Síntese das atribuições: Desenvolve todo o serviço inerente com crianças, e ainda presta outros serviços pertinentes a creche |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 11 |
Agente Administrativo Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pela administração. |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Instrutor de informática Síntese das Atribuições: Serviço que instrui, ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 02 |
Almoxarife Síntese das Atribuições: Desenvolve todas as ações pertinentes ao almoxarifado |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 |
Assistente de Administração Síntese das Atribuições: Desenvolve serviços de ajudante, auxiliar, assistente; assessor, que dá assistência ou auxilia órgão e/ou secretaria, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 30 |
Inspetor de Alunos Síntese das Atribuições: Encarregado de fazer a inspeção, aquele que ajuda ao professor na administração dos alunos fora da classe,etc |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 |
Secretário de Escola Síntese das Atribuições: Desenvolve atividades de secretaria inerente a administração da educação escolar, etc. |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 04 |
Téc. de Informática Síntese das Atribuições: Serviço de Manutenção de Informática em geral |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Téc. De Contabilidade | 40:00 HS | Nível Médio Profissionalizante | IV | A | G | 02 |
| Telefonista | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 |
Recepcionista Síntese das Atribuições: Atendimento de telefone, triagem do publico, etc; |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 |
Auxiliar de Biblioteca Síntese das Atribuições: Desenvolve todos os serviços inerentes a uma biblioteca, adjunto do bibliotecário. |
40:00 | Nível Médio | III | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 66 | |||||
Batayporã-MS, 12 de março de 2008.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO DO ANEXO I DA LEI Nº 729/2007
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFI- CAÇÃO |
PADRÃO | REF. SALARIAIS |
QUANTIDADE | |
| Carpinteiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Instrutor de Banda Marcial | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
Coreógrafo Síntese das Atribuições: Coreografia em geral |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
Instrutor de Ordem Unida Síntese das Atribuições: Serviços de instruções em geral da Banda Municipal; |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
| Jardineiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Mecânico | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
Motorista Classe A (trator) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 08 |
Motorista Classe B (veículos Sedan e médios) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 07 |
Motorista Classe C (Ônibus e caminhão em geral) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 24 |
| Operador de Máquina | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 04 |
| Pedreiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Soldador | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
Auxiliar de Mecânico Síntese das Atribuições: Serviços gerais de limpeza ao auxilio e manutenção de veículos em geral e equipamentos motorizados; Serviços de ajudante geral de mecânico, operador em geral de veículos e equipamentos rodoviários e Outros serviços correlatos |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 02 |
| Total de Cargos | 53 | |||||
Batayporã-MS, 12 de março de 2008.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal