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Lei nº 758/2008

Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 758/2008 de 24 de março de 2008.

“Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.

DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, um cargo de FISIOTERAPEUTA, com carga horária de 10 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO – TABELA I – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007.

Art. 2º O Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de março de 2008.

Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e quatro dias do mês de março de 2008.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.

José Antonio Frutuoso

Secretário

ANEXO ÚNICO

ANEXO I DA LEI Nº 729/2007

CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE

CARGO

CARGA

HORARIA

SEMANAL

QUALIFICAÇÃO PADRÃO REF.SALARIAIS QUANTIDADE
Ag. de Saúde Pública 40:00 HS Nível Médio IV A G 03
Fiscal de Vigilância Sanitária – 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Agente Comunitário de Saúde – 40:00 HS Nível Médio IV A G 31
Aux. e/ou Técnico de Enfermagem 40:00 HS Nível Médio IV A G 05
Aux. de Laboratório 40:00 HS Nível Médio IV A G 01
Bioquímico 20:00 HS Nível Superior Completo V A G 01
Enfermeiro 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Farmacêutico 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Fisioterapeuta 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Fisioterapeuta 10:00 HS Nível Superior V A G 01
Fonoaudiólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. 10:00 HS Nível Superior V A G 01
Médico Cl. Ger. I 20:00 HS Nível Superior V A G 02
Médico Cl. Ger. II 40:00 HS Nível Superior V A G 03
Médico Veterinário 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Odontólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 04
Odontólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 02
Psicólogo 20:00 HS Nível Superior V A G 01
Psicólogo 40:00 HS Nível Superior V A G 01
Auxiliar Odontológico 40:00 HS Nível Médio III A G 03
Total de Cargos 68

Batayporã-MS, 24 de março de 2008.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal