Lei nº 758/2008¶
Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 758/2008 de 24 de março de 2008.
“Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, um cargo de FISIOTERAPEUTA, com carga horária de 10 horas/semanais que passa integrar o Anexo I (CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO – TABELA I – PROFISSIONAIS DE SAÚDE) da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007.
Art. 2º O Anexo I da Lei nº 729/2007 de 02/05/2007 passa a vigorar de conformidade com o Anexo Único da presente Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementados se necessário for.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir de primeiro de março de 2008.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e quatro dias do mês de março de 2008.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso
Secretário
ANEXO ÚNICO¶
ANEXO I DA LEI Nº 729/2007
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
| Ag. de Saúde Pública | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 03 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Agente Comunitário de Saúde – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 31 |
| Aux. e/ou Técnico de Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 05 |
| Aux. de Laboratório | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Bioquímico | 20:00 HS | Nível Superior Completo | V | A | G | 01 |
| Enfermeiro | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Farmacêutico | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Fisioterapeuta | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Fisioterapeuta | 10:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Fonoaudiólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. | 10:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. I | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Médico Cl. Ger. II | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Médico Veterinário | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Odontólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 04 |
| Odontólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Psicólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Psicólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Auxiliar Odontológico | 40:00 HS | Nível Médio | III | A | G | 03 |
| Total de Cargos | 68 | |||||
Batayporã-MS, 24 de março de 2008.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal