Lei nº 757/2008¶
Concede Certificado de Utilidade Pública à Associação das Senhoras de Rotarianos de Batayporã – Casa da Amizade, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)
Lei nº. 757/2008 de 12 de março de 2008.
“Concede Certificado de Utilidade Pública à Associação das Senhoras de Rotarianos de Batayporã – Casa da Amizade, e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação das Senhoras de Rotarianos de Batayporã-MS, também denominada Casa da Amizade, com sede e foro na cidade de Batayporã-MS, Associação filantrópica, sem fins lucrativos, de caráter assistencial, inscrita no CNPJ sob o nº 07.358.164/0001-34, devidamente estatuída em 31 de janeiro de 2005.
Parágrafo único. A entidade tem por objetivo, promover a integração entre as famílias de rotarianos, promover eventos de caráter cultural, auxiliar entidades filantrópicas e a formação de cidadãos conscientes, bem como o resgate da unidade familiar e ainda estabelecer convênios com entidades afins.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos doze dias do mês de março de 2008.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso
Secretário