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Leis Ordinárias — 1992

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 230/1992 17/12/1992 Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí pio de Batayporã-MS, para o exercicio finan ceiro de 1993i. OCR
Lei nº 229/1992 17/12/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. OCR
Lei nº 228/1992 09/12/1992 Dispõe sobre doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 227/1992 09/12/1992 Dispõe sobre doação de bens imóveis e móveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 226/1992 09/12/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 1992, e da outras providências. OCR
Lei nº 225/1992 09/12/1992 Dispõe sobre aumento salarial ao5 Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 224/1992 25/11/1992 Dispõe sobre nova denominação de Sala de Ensino, e dá outras providências. OCR
Lei nº 223/1992 25/11/1992 Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 222/1992 25/11/1992 Dispõe sobre apoio à agricultura, e dá outras providências. OCR
Lei nº 221/1992 25/11/1992 Dispõe sobre permuta de bens, e dá outras providências. OCR
Lei nº 220/1992 11/11/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Municipio, para o exercício financeiro de 1992, e da outras providências. OCR
Lei nº 219/1992 11/11/1992 Dispõe sobre cessão de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 218/1992 05/11/1992 Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1993 a 1995, e dá outras providências. OCR
Lei nº 217/1992 29/10/1992 Dispõe sobre doação de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 216/1992 29/10/1992 Dispõe sobre doação de Bens Móveis, e dá outras providências. OCR
Lei nº 215/1992 22/10/1992 Dispõe sobre doação de material de construção e mão-de-obra, e dá outras providências. OCR
Lei nº 214/1992 14/10/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. OCR
Lei nº 213/1992 23/09/1992 Dispõe sobre doação de imòvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 212/1992 09/09/1992 Reestrutura o Quadro de Pessaal de Carreira da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 211/1992 09/09/1992 Dispõe sobre doação de material de construção e prestação de serviços, para construção de Casas Populares, e dá outras providências. OCR
Lei nº 210/1992 09/09/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 1992, e da outras providências. OCR
Lei nº 209/1992 27/08/1992 Dispõe sobre nova denominação de Sala de Ensino, e dá outras providências. OCR
Lei nº 208/1992 27/08/1992 Altera o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 207/1992 27/08/1992 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinaao, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 206/1992 19/08/1992 Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 205/1992 21/07/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. OCR
Lei nº 204/1992 01/07/1992 Dispõe sobre alterações na Lei nº-188/92, de 20.02.92. OCR
Lei nº 203/1992 01/07/1992 Dispõe sobre permuta de imóvel, e dá outras providencias. OCR
Lei nº 202/1992 01/07/1992 Dispõe sobre estabilidade do pessoal efetivo do Quadro único da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 201/1992 01/07/1992 Dispõe sobre parcelamento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências. OCR
Lei nº 200/1992 01/07/1992 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. OCR
Lei nº 199/1992 17/06/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dé outras providências. OCR
Lei nº 198/1992 20/05/1992 Dispõe sobre denominação de Vila, e dá outras providências. OCR
Lei nº 197/1992 20/05/1992 Dispõe sobre alterações na lei Nº-158/91 de 29.05 91 (Política municipal de aten dimento aos direitos da criança e do ado lescente). OCR
Lei nº 196/1992 20/05/1992 Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. OCR
Lei nº 195/1992 13/05/1992 Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providencias. OCR
Lei nº 194/1992 29/04/1992 Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. OCR
Lei nº 193/1992 29/04/1992 Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 192/1992 29/04/1992 Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. OCR
Lei nº 191/1992 02/04/1992 Dispõe sobre doação de linha telefônica, e dá outras providências. OCR
Lei nº 190/1992 19/03/1992 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 189/1992 19/03/1992 Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 188/1992 20/02/1992 Dispõe sobre doação de ímòvel, e dá outras providências. OCR