| Lei nº 230/1992 |
17/12/1992 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Municí pio de Batayporã-MS, para o exercicio finan ceiro de 1993i. |
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| Lei nº 229/1992 |
17/12/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. |
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| Lei nº 228/1992 |
09/12/1992 |
Dispõe sobre doação de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 227/1992 |
09/12/1992 |
Dispõe sobre doação de bens imóveis e móveis, e dá outras providências. |
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| Lei nº 226/1992 |
09/12/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 1992, e da outras providências. |
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| Lei nº 225/1992 |
09/12/1992 |
Dispõe sobre aumento salarial ao5 Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| Lei nº 224/1992 |
25/11/1992 |
Dispõe sobre nova denominação de Sala de Ensino, e dá outras providências. |
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| Lei nº 223/1992 |
25/11/1992 |
Dispõe sobre aquisição e doação de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 222/1992 |
25/11/1992 |
Dispõe sobre apoio à agricultura, e dá outras providências. |
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| Lei nº 221/1992 |
25/11/1992 |
Dispõe sobre permuta de bens, e dá outras providências. |
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| Lei nº 220/1992 |
11/11/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Municipio, para o exercício financeiro de 1992, e da outras providências. |
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| Lei nº 219/1992 |
11/11/1992 |
Dispõe sobre cessão de Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| Lei nº 218/1992 |
05/11/1992 |
Dispõe sobre Plano Plurianual de Investimentos do Município de Batayporã-MS, para o período de 1993 a 1995, e dá outras providências. |
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| Lei nº 217/1992 |
29/10/1992 |
Dispõe sobre doação de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 216/1992 |
29/10/1992 |
Dispõe sobre doação de Bens Móveis, e dá outras providências. |
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| Lei nº 215/1992 |
22/10/1992 |
Dispõe sobre doação de material de construção e mão-de-obra, e dá outras providências. |
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| Lei nº 214/1992 |
14/10/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. |
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| Lei nº 213/1992 |
23/09/1992 |
Dispõe sobre doação de imòvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 212/1992 |
09/09/1992 |
Reestrutura o Quadro de Pessaal de Carreira da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 211/1992 |
09/09/1992 |
Dispõe sobre doação de material de construção e prestação de serviços, para construção de Casas Populares, e dá outras providências. |
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| Lei nº 210/1992 |
09/09/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercicio financeiro de 1992, e da outras providências. |
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| Lei nº 209/1992 |
27/08/1992 |
Dispõe sobre nova denominação de Sala de Ensino, e dá outras providências. |
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| Lei nº 208/1992 |
27/08/1992 |
Altera o perímetro urbano da Sede do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. |
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| Lei nº 207/1992 |
27/08/1992 |
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinaao, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 206/1992 |
19/08/1992 |
Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 205/1992 |
21/07/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. |
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| Lei nº 204/1992 |
01/07/1992 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº-188/92, de 20.02.92. |
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| Lei nº 203/1992 |
01/07/1992 |
Dispõe sobre permuta de imóvel, e dá outras providencias. |
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| Lei nº 202/1992 |
01/07/1992 |
Dispõe sobre estabilidade do pessoal efetivo do Quadro único da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 201/1992 |
01/07/1992 |
Dispõe sobre parcelamento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e dá outras providências. |
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| Lei nº 200/1992 |
01/07/1992 |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993, e dá outras providências. |
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| Lei nº 199/1992 |
17/06/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dé outras providências. |
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| Lei nº 198/1992 |
20/05/1992 |
Dispõe sobre denominação de Vila, e dá outras providências. |
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| Lei nº 197/1992 |
20/05/1992 |
Dispõe sobre alterações na lei Nº-158/91 de 29.05 91 (Política municipal de aten dimento aos direitos da criança e do ado lescente). |
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| Lei nº 196/1992 |
20/05/1992 |
Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. |
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| Lei nº 195/1992 |
13/05/1992 |
Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providencias. |
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| Lei nº 194/1992 |
29/04/1992 |
Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providencias. |
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| Lei nº 193/1992 |
29/04/1992 |
Dispõe sobre aquisição de imóvel, e dá outras providências. |
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| Lei nº 192/1992 |
29/04/1992 |
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município, para o exercício financeiro de 1992, e dá outras providências. |
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| Lei nº 191/1992 |
02/04/1992 |
Dispõe sobre doação de linha telefônica, e dá outras providências. |
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| Lei nº 190/1992 |
19/03/1992 |
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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| Lei nº 189/1992 |
19/03/1992 |
Dispõe sobre concessão de abono salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
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| Lei nº 188/1992 |
20/02/1992 |
Dispõe sobre doação de ímòvel, e dá outras providências. |
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