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Leis Ordinárias de 2018

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1193/2018 28/12/2018 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1192/2018 28/12/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1191/2018 20/12/2018 Revoga em todos os seus termos a Lei nº 246/93 de 9 de junho de 1993, e a Lei nº 259/93, de 20 de outubro de 1993, e dá outras providências. doc
Lei nº 1190/2018 20/12/2018 Dispõe sobre alterações, inclusões e adequações de Programas, Projetos, Atividades e Elementos de Despesas na Lei nº 1.166/2017 - Plano Plurianual do Município de Batayporã para o Quadriênio 2018-2021, bem como adequações na Lei nº 1.182/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, e dá outras providências. doc
Lei nº 1189/2018 20/12/2018 Institui o Programa de Parcelamento de Dívidas e dá outras providências. doc
Lei nº 1188/2018 18/12/2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2019. e dá outras providências. doc
Lei nº 1187/2018 20/11/2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1186/2018 20/11/2018 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos - FMDDC e dá outras providências. doc
Lei nº 1185/2018 24/10/2018 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1184/2018 06/09/2018 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1183/2018 27/08/2018 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1182/2018 17/08/2018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019 do Município de Batayporã - MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1181/2018 28/06/2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1180/2018 28/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, e organizações não governamentais para a realização de eventos e projetos de interesse público, manutenção da paisagem urbana, reformas de próprios municipais, e outras modalidades de auxílio e congêneres, e dá outras providências. doc
Lei nº 1179/2018 12/06/2018 Autoriza a cessão em comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 1178/2018 08/06/2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1177/2018 08/06/2018 Dispõe sobre a distribuição dos honorários advocatícios entre os Procuradores efetivos do Município de Batayporã/MS, consoante previsão do § 19 do art. 85 da Lei Federal n. 13.105, de 2015 e com fundamento no art. 23, da Lei Federal n. 8.906 de 1994 – EOAB – e dá outras providências. doc
Lei nº 1176/2018 08/06/2018 Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 1175/2018 28/05/2018 Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário – FUNDAGRO e dá outras providências. doc
Lei nº 1174/2018 25/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais sem fins lucrativos que especifica, regulamenta o pagamento das respectivas anuidades, e dá outras providências. doc
Lei nº 1173/2018 19/04/2018 Dispõe sobre a COBRANÇA DE TARIFA PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1172/2018 21/02/2018 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1171/2018 31/01/2018 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2018, e dá outras providências. doc
Lei nº 1170/2018 31/01/2018 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã - MS, Anexo III - Tabelas I e II, da Resolução nº 001/2010, de 1º de março de 2010, e dá outras providências. doc