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Leis Ordinárias de 2007

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 750/2007 19/12/2007 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências. doc
Lei nº 749/2007 20/11/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. doc
Lei nº 748/2007 20/11/2007 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 747/2007 24/10/2007 Autoriza abertura de Crédito Especial no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 746/2007 03/10/2007 Concede Certificado de Utilidade Pública da Casa do Migrante “São João Calábria”, sediada em Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 745/2007 03/10/2007 Autoriza abertura de Crédito Especial no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 744/2007 03/10/2007 Dispõe sobre transformações de cargos no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 743/2007 30/08/2007 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 742/2007 30/08/2007 Autoriza abertura de Crédito Especial no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 741/2007 30/08/2007 Dispõe sobre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 740/2007 23/08/2007 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Especial da Mulher (CEMU) no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 739/2007 21/08/2007 Altera o artigo 2º da Lei nº 725/2007, de 14/03/2007, e dá outras providências. doc
Lei nº 738/2007 21/08/2007 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 737/2007 21/08/2007 Dispõe sobre doação de imóveis urbanos para a ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – ACS/PMBM/MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 736/2007 15/08/2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lotes para execução do Programa de Crédito Solidário do Projeto Viva Vida, e dá outras providências. doc
Lei nº 735/2007 24/07/2007 Concede anistia de multas, e dá outras providências. doc
Lei nº 734/2007 11/07/2007 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 733/2007 04/07/2007 Dispõe sobre cargos de provimento em comissão no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 732/2007 12/06/2007 Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 731/2007 16/05/2007 Dispõe sobre aquisição de imóvel rural, localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 730/2007 09/05/2007 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 729/2007 02/05/2007 Fixa, cargo, categorias de profissões regulamentadas com alteração do quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 728/2007 19/04/2007 Dispõe sobre medidas na colaboração e participação efetiva na instalação de unidades industriais no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 727/2007 13/04/2007 Dispõe sobre medidas na colaboração e participação efetiva na instalação de unidades industriais no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 726/2007 21/03/2007 Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. doc
Lei nº 725/2007 14/03/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB, e dá outras providências. doc
Lei nº 724/2007 14/02/2007 Autoriza a cessão de Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 723/2007 14/02/2007 Dispõe sobre permuta de bens móveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 722/2007 07/02/2007 Dispõe sobre a permuta de bens imóveis, e dá outras providências. doc