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Leis Ordinárias — 1986

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 76/1986 28/11/1986 Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Magisterio e sobre o Quadro de Classificaçao de Cargos, e da ou tras providencias. OCR
Lei nº 75/1986 28/11/1986 Dispõe sobre aquisição de ônibus, e dé outras providências. OCR
Lei nº 74/1986 27/11/1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de BATAIPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1.987. OCR
Lei nº 73/1986 02/10/1986 Dispõe sobre aumento de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Bataiporã-MS., e dá outras providências. OCR
Lei nº 72/1986 02/10/1986 Dispoe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. OCR
Lei nº 71/1986 18/09/1986 Revoga em todos os seus termos a Lei nº-53/ 85, de 20.09.85, e dá outras providências. OCR
Lei nº 70/1986 11/09/1986 Cria Escola-Polo na Rede Municipal de Ensino, integra Salas de Ensino, e da outras providências. OCR
Lei nº 69/1986 27/08/1986 Dispõe sobre nova redação ao art.2º da Lei nº-030/84, de 19-10-84, e da outras providências. OCR
Lei nº 68/1986 30/05/1986 Dispõe sobre doação de Bem Imóvel, e dá outras providências. OCR
Lei nº 67/1986 07/05/1986 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal e da outras providências. OCR
Lei nº 66/1986 07/05/1986 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, é dá outras providências. OCR
Lei nº 65/1986 09/04/1986 Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bataiporã, e dá outras providências. OCR
Lei nº 64/1986 19/03/1986 Dispõe sobre aumento dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 63/1986 19/03/1986 Dispõe sobre aumento salarial aos Ser vidores Públicos Municipais, e da outras providências. OCR