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Lei nº 70/1986

Cria Escola-Polo na Rede Municipal de Ensino, integra Salas de Ensino, e da outras providências.

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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ

C. G. C. 03.505.013/0001-00

LEI Nº-70/86 De 11 de setembro de 1986. "Cria Escola-Polo na Rede Municipal de Ensino, integra Salas de Ensino, e da outras providências". JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataipora-MS.,

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Escola-Polo da Rede Municipal' de Ensino de Bataiporã, nas dependências da Escola Municipal Rural de I Grau Jose Bonifacio, com a denominaçao de: Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio-Polo.

Parágrafo Único- A Escola criada pelo presente artigo tem como Sede o Dept! Municipal de Educação e Cultura.

Art. 2º A Escola Municipal Rural de I Grau José Boni facio-Polo, constante do artigo 1º, tem Salas de Ensino com as seguintes denominações: a. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Almirante Barroso"; b. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Antonio Joaquim de Moura Andrade";

c. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Barão do Rio Branco";

d. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Benjamim Constant"; e. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifcio - "Sala Dom Aquino"; f. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Gonçalves Dias"; g. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Izaías Inácio de Almeida"; h. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Jindrich Trachta";

i. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Marechal Artur da Costa e Silva"; j. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Mem de Sa"; 1. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Olavo Bilac";

m. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Osvaldo Cruz'; n. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Padre Antonio Galiotto; ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ

C. G. C. 03.505.013/0001-00 CONTINUAÇÃO DA LEI Nº-70/86. o. Escola Municipal Rural de I Grau Jose Bonifácio - "Sala Padre José de Anchieta"; p. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Paredão"; q. Escola Municipal Rural de I Grau José Bonifácio - "Sala Professora Bernadete Teixeira'.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar ou extinguir Salas de Ensino com novas denominações , por Decreto Municipal.

Paragrafo Único- Para o aumento ou extinção de Sala ' de Ensino constante deste artigo, o Departamento de Educação Municipal manifestará a necessidade e justificativa por documentos convincentes.

Art. 4º A denominação da Escola criada pelo artigo ' 1º desta Lei, poderá ser abreviada da seguinte forma: "E.M.R.P.G. José Bonifácio".

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixaçao.

Art. 6º Ficam revogadas todas Leis e Decretos que ' criaram Escolas Rurais no Municipio de Bataipora ate a presente data.

Prefeitura Municipal de Bataiporã-M$, aos onze dias do mês de setembro de 1986. Dr.e OXO JAMIL MELLA Prefeito Municipal tração, o Pista ada on do estunto o pia cinal de daminte JOSÉ ANTON LO FRUTUOSO Secretario