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Leis Ordinárias de 2008

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 794/2008 22/12/2008 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2009, e dá outras providências. doc
Lei nº 793/2008 17/12/2008 Dispõe sobre denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 792/2008 16/12/2008 Dispõe sobre a reorganização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 791/2008 16/12/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Estado de Mato Grosso do Sul, gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrados pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 790/2008 19/11/2008 Altera o Art. 1º da Lei nº 603/2003, de 12/08/2003, e dá outras providências. doc
Lei nº 789/2008 13/11/2008 Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Antonia Nantes em Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 788/2008 13/11/2008 Outorga direitos de recebimento de imóvel, e dá outras providências. doc
Lei nº 787/2008 23/09/2008 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 786/2008 09/09/2008 Altera os artigos 3º e 5º da Lei nº 749/2007, de 20/11/2007, e dá outras providências. doc
Lei nº 785/2008 26/08/2008 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 784/2008 20/08/2008 Autoriza abertura de Crédito Especial no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 783/2008 20/08/2008 Dispõe sobre imóvel doado através da Lei Municipal nº 748/2007, de 20/11/2007, e dá outras providências. doc
Lei nº 782/2008 06/08/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 781/2008 31/07/2008 Dispõe sobre crédito suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 780/2008 21/07/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 779/2008 21/07/2008 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2009 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 778/2008 08/07/2008 Dispõe sobre alienação de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 776/2008 26/06/2008 Revoga a Lei 684/2006, de 09 de janeiro de 2006, que disciplina o parcelamento do solo no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 775/2008 24/06/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 774/2008 24/06/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 773/2008 24/06/2008 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 772/2008 29/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. doc
Lei nº 771/2008 29/05/2008 Institui no município de Batayporã-MS, a Câmara Jovem; cria os cargos de vereadores jovens, e dá outras providências. doc
Lei nº 770/2008 26/05/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. doc
Lei nº 769/2008 14/05/2008 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. doc
Lei nº 768/2008 13/05/2008 Dispõe sobre a criação do SIM – Sistema de Inspeção Municipal do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 767/2008 12/05/2008 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 766/2008 29/04/2008 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 765/2008 29/04/2008 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 764/2008 09/04/2008 Dispõe sobre imóvel doado através da Lei Municipal nº 712/2006, de 08/11/2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 763/2008 01/04/2008 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 762/2008 27/03/2008 Reenquadra funcionários ocupantes do cargo de Assistente de Administração, e dá outras providências. doc
Lei nº 761/2008 27/03/2008 Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 760/2008 24/03/2008 Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 759/2008 24/03/2008 Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano, e dá outras providências. doc
Lei nº 758/2008 24/03/2008 Cria o cargo de fisioterapeuta no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 757/2008 12/03/2008 Concede Certificado de Utilidade Pública à Associação das Senhoras de Rotarianos de Batayporã – Casa da Amizade, e dá outras providências. doc
Lei nº 756/2008 12/03/2008 Dispõe sobre ampliação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 755/2008 12/03/2008 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 754/2008 29/02/2008 Altera o Art. 1º da Lei nº 447/99, de 01/12/1999, e dá outras providências. doc
Lei nº 753/2008 14/02/2008 Altera o Art. 2º da Lei nº 688/2006 de 09/03/2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 752/2008 14/02/2008 Altera o Art. 1º da Lei nº 689/2006 de 09/03/2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 751/2008 14/02/2008 Altera o Art. 3º da Lei nº 490/2001, de 21/03/2001, e dá outras providências. doc