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Leis Ordinárias de 2015

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1115/2015 22/12/2015 Aprova a Planta Genérica de Valores dos imóveis de Batayporã/MS para fins de lançamento do IPTU, ITBI e ITR, do exercício de 2016, e dá outras providências. doc
Lei nº 1114/2015 17/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, e dá outras providências. doc
Lei nº 1113/2015 17/12/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro para a Campanha “Show de Prêmios 2015” da Associação Empresarial de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1112/2015 17/12/2015 Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade da municipalidade para fins de instalação de empresa no Município, e dá outras providências. doc
Lei nº 1111/2015 17/12/2015 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. doc
Lei nº 1110/2015 17/11/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as Instituições Financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias, e dá outras providências. doc
Lei nº 1109/2015 17/11/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, através de procedimento licitatório, imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências. doc
Lei nº 1108/2015 29/10/2015 Dispõe sobre alterações do Anexo I, Anexo II, e Relação Detalhada das Receitas e Despesas Planejadas do Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, aprovados pela Lei n° 1039/2013 de 28 de novembro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1107/2015 08/10/2015 Revoga o art. 2º e seu paragrafo único da Lei nº 882/2010, de 11 de dezembro de 2010, e dá outras providências. doc
Lei nº 1106/2015 23/09/2015 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1105/2015 23/09/2015 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1104/2015 02/09/2015 Dispõe sobre a correção da grafia e adequação aos padrões cadastrais e cartoriais de logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1103/2015 20/08/2015 Revoga a Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 1102/2015 12/08/2015 Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade da municipalidade para fins de instalação de indústria, e dá outras providências. doc
Lei nº 1101/2015 05/08/2015 Altera a Função 22 - Indústria, Subfunção 661 – Promoção Industrial do Anexo II - Instrumento Analítico de Demonstração dos Projetos Atividades/Metas - Plano Plurianual - Período 2014 A 2017 da Lei nº 1039/2013, com alterações introduzidas pela Lei nº 1080/2014, e dá outras providências. doc
Lei nº 1100/2015 14/07/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação do município de Batayporã/MS e dá outras providências. doc
Lei nº 1099/2015 06/07/2015 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1098/2015 25/06/2015 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2016 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1097/2015 02/06/2015 Outorga direitos de recebimento de imóvel, e dá outras providências. doc
Lei nº 1096/2015 05/05/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1095/2015 05/05/2015 Altera dispositivos da Lei nº. 1073/2014 de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências. doc
Lei nº 1094/2015 28/04/2015 Reajusta os salários dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 1093/2015 07/04/2015 Revoga a Lei Municipal nº 762/2008 de 27 de março de 2008, e dá outras providências. doc
Lei nº 1092/2015 07/04/2015 Altera dispositivos da Lei nº. 1083/2014 de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências. doc
Lei nº 1091/2015 07/04/2015 Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros (Subvenção Social) para a Sociedade Hospitalar São Lucas, e dá outras providências. doc
Lei nº 1090/2015 24/03/2015 Dá nova redação as Leis nº 749/2007, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1089/2015 16/03/2015 Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências. doc
Lei nº 1088/2015 19/01/2015 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã-MS, Anexo III, Tabelas I e II e dá outras providências. doc
Lei nº 1087/2015 19/01/2015 Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, para o período de janeiro a dezembro de 2015 e dá outras providências. doc