Lei nº 1103/2015¶
Revoga a Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1103/2015 de 20 de agosto de 2015.
“Revoga a Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria dos ilustres vereadores LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA e CÍCERO HUMERTO LEITE, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a “Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013”, que denomina de EUJÁCIO ALVES PEREIRA, a Rua Projetada 03, localizada no Residencial Ivo Pereira de Souza, no município de Batayporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos seis dias do mês de julho de 2015.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
Anderson Alex da Silva
Secretário