Pular para conteúdo

Lei nº 1103/2015

Revoga a Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

Lei nº. 1103/2015 de 20 de agosto de 2015.

“Revoga a Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria dos ilustres vereadores LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA e CÍCERO HUMERTO LEITE, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a “Lei Municipal nº 1048/2013, de 20 de dezembro de 2013”, que denomina de EUJÁCIO ALVES PEREIRA, a Rua Projetada 03, localizada no Residencial Ivo Pereira de Souza, no município de Batayporã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos seis dias do mês de julho de 2015.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

Anderson Alex da Silva

Secretário