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Lei nº 1104/2015

Dispõe sobre a correção da grafia e adequação aos padrões cadastrais e cartoriais de logradouros públicos, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1104/2015 de 02 de setembro de 2015.

“Dispõe sobre a correção da grafia e adequação aos padrões cadastrais e cartoriais de logradouros públicos, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Para corrigir grafia e adequar aos padrões cadastrais e cartoriais, o logradouro pertencente ao Loteamento Pantanal, notoriamente conhecido como Rua Benedito Chefer passa a ter oficialmente a denominação de “Rua Benedito Schaefer”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de setembro de 2015.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

Anderson Alex da Silva

Secretário