Lei nº 1104/2015¶
Dispõe sobre a correção da grafia e adequação aos padrões cadastrais e cartoriais de logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)
Lei nº. 1104/2015 de 02 de setembro de 2015.
“Dispõe sobre a correção da grafia e adequação aos padrões cadastrais e cartoriais de logradouros públicos, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Para corrigir grafia e adequar aos padrões cadastrais e cartoriais, o logradouro pertencente ao Loteamento Pantanal, notoriamente conhecido como Rua Benedito Chefer passa a ter oficialmente a denominação de “Rua Benedito Schaefer”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dois dias do mês de setembro de 2015.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
Anderson Alex da Silva
Secretário