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Leis Ordinárias de 2003

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 621/2003 10/12/2003 Dispõe sobre Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2004, do Município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. doc
Lei nº 620/2003 25/11/2003 Dispõe sobre cessão de Servidor Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 619/2003 18/11/2003 Atribui ao Centro de Convivência do Idoso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências. doc
Lei nº 618/2003 04/11/2003 Dispõe sobre alienação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 617/2003 30/10/2003 Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 520/2001 de 23/08/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 616/2003 30/10/2003 Dispõe sobre alienação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 615/2003 21/10/2003 Dispõe sobre alienação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 614/2003 01/10/2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 613/2003 01/10/2003 Altera o art. 1º da Lei nº 606/2003, de 26/08/2003, e dá outras providências. doc
Lei nº 612/2003 01/10/2003 Dispõe sobre a desafetação, desmembração e doação de imóvel urbano, e dá outras providências. doc
Lei nº 611/2003 30/09/2003 Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 610/2003 23/09/2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 609/2003 09/09/2003 Autoriza o Poder Executivo a alienar área que especifica e dá outras providências. doc
Lei nº 608/2003 02/09/2003 Institui o Hino do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. doc
Lei nº 607/2003 26/08/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 606/2003 26/08/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 605/2003 26/08/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 604/2003 26/08/2003 Veda a cobrança da taxa do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nos eventos que especifica, e dá outras providências. doc
Lei nº 603/2003 12/08/2003 Dispõe sobre doação de imóveis urbanos para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências. doc
Lei nº 602/2003 01/07/2003 Atribui ao Centro de Múltiplo-Uso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências. doc
Lei nº 601/2003 01/07/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 600/2003 01/07/2003 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 599/2003 01/07/2003 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2004, e dá outras providências. doc
Lei nº 598/2003 24/06/2003 Dispõe sobre doação de imóveis urbanos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 597/2003 18/06/2003 Dispõe sobre doação de linha telefônica, e dá outras providências. doc
Lei nº 596/2003 18/06/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 595/2003 18/06/2003 Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. doc
Lei nº 594/2003 10/06/2003 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no orçamento do município e dá outras providências. doc
Lei nº 593/2003 29/05/2003 Concede prótese dentária às pessoas idosas do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 592/2003 28/05/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 591/2003 15/05/2003 Dispõe sobre a permuta de materiais de construção por bens imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 590/2003 15/05/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 589/2003 15/05/2003 Dispõe sobre permuta e aquisição de imóveis e dá outras providências. doc
Lei nº 588/2003 15/05/2003 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 587/2003 15/04/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 586/2003 15/04/2003 Dispõe sobre aquisição de imóveis urbanos, e dá outras providências. doc
Lei nº 585/2003 08/04/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 584/2003 08/04/2003 Dispõe sobre a cedência ou doação de veículos para o Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. doc
Lei nº 583/2003 03/04/2003 Transforma cargos do quadro permanente de funcionários e dá outras providências. doc
Lei nº 582/2003 19/03/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 581/2003 19/03/2003 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 580/2003 19/03/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a receber em doação área de terras do Núcleo Urbano do Projeto dos Assentamentos São Luiz, São João e Mercedina, e dá outras providências. doc
Lei nº 579/2003 24/02/2003 Dispõe sobre a dispensa de juros e multas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, que especifica, e dá outras providências. doc
Lei nº 578/2003 24/01/2003 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc