Lei nº 602/2003¶
Atribui ao Centro de Múltiplo-Uso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 602/2003 de 01 de julho de 2003.
“Atribui ao Centro de Múltiplo-Uso de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Atribui ao Centro de Múltiplo-Uso (CMU) de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, nome em homenagem póstuma, o nome de “João da Roz”.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria, constante no Orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, ao primeiro dia do mês de julho de 2003.
Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso Secretário