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Leis Ordinárias — 1987

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 91/1987 27/11/1987 Dispoe sobre a Aplicação Financeira no Mercado de Capitais e da outras providências. OCR
Lei nº 90/1987 18/11/1987 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Bataipora, Estado de Mato Grosso do Sul, para o exercício de 1988. OCR
Lei nº 89/1987 11/11/1987 Dispõe sobre auxilio para Casa do Albergado desta Comarca e da ou - tras previdencias. OCR
Lei nº 88/1987 28/10/1987 Dispoe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento do Municipio para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências. OCR
Lei nº 87/1987 28/10/1987 Incorpora ao Calendario de festivida des do Município, a FESTA DO HORIZON TE, e da outras providencias. OCR
Lei nº 86/1987 27/10/1987 Dispõe sobre a utilização de próprios municipais em atividades culturais, ar tísticas, esportivas e sociais. OCR
Lei nº 85/1987 07/10/1987 Dispoe sobre declaraçao de utilidade pública da SOCIEDADE HOSPITALAR SÃO LUCAS, e dá outras providênci - as. OCR
Lei nº 84/1987 07/10/1987 Dispoe sobre a re-ratificaçao da Lei n°-403/82, de 27.05.82, e da outras providencias. OCR
Lei nº 83/1987 12/08/1987 Dispoe sobre a abertura de créditos suplementares no Orçamento do Município para o exercício financeiro de 1987, e dá outras providências. OCR
Lei nº 82/1987 01/07/1987 Dispõe sobre a reorganizaçao do Qua dro de Pessoal da Camara, fixa novos vencimentos e da outras provi- dências. OCR
Lei nº 81/1987 01/07/1987 Dispoe sobre a Estrutura Administra tiva e criação de cargos ou funções da Prefeitura Municipal de Bataipora-MS, nos termos do artigo 89, ítem XXXIl, da Lei Complementar n°-7, de 20.11.81, e da outras providências. OCR
Lei nº 80/1987 31/03/1987 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. OCR
Lei nº 79/1987 31/03/1987 Dispoe sobre realinhamento salarial dos Servidores Publicos Municipais, e dé outras providências. OCR
Lei nº 78/1987 15/01/1987 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores da Câmara Municipal, e dá outras providencias. OCR
Lei nº 77/1987 15/01/1987 Dispõe sobre aumento salarial aos Servidores Públicos Municipais, e da outras providências. OCR