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Leis Ordinárias de 2009

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 834/2009 16/12/2009 Estima a receita e fixa a despesa do município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências. doc
Lei nº 833/2009 09/12/2009 Dispõe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 832/2009 09/12/2009 Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, instituído e administrado pela ASSOMASUL, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 831/2009 02/12/2009 Altera o Art. 1º da Lei nº 689/2006 de 09/03/2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 830/2009 02/12/2009 Dispõe sobre alteração do Anexo II do Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 829/2009 18/11/2009 Autoriza o Poder Executivo à liberação definitiva da posse dos imóveis doados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 828/2009 10/11/2009 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 827/2009 27/10/2009 Dispõe sobre permuta dos imóveis urbanos, Data 19, da Quadra 49, pela Data 18, da Quadra 26, e dá outras providências. doc
Lei nº 826/2009 06/10/2009 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais; licenças e autorizações para adentrar ao município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 825/2009 29/09/2009 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 824/2009 29/09/2009 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 823/2009 24/09/2009 Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 822/2009 24/09/2009 Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento Municipal no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 821/2009 01/09/2009 Dispõe sobre aquisição de imóvel rural, localizado no município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 820/2009 01/09/2009 Outorga poderes ao Executivo Municipal a receber bens imóveis para o município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 819/2009 25/08/2009 Autoriza a cedência de bens móveis do Patrimônio Público Municipal, e dá outras providências. doc
Lei nº 818/2009 25/08/2009 Dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental do município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 817/2009 21/08/2009 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 816/2009 21/08/2009 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 815/2009 02/07/2009 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010 do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 814/2009 23/06/2009 Autoriza abertura de Crédito Especial no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 813/2009 23/06/2009 Dispõe sobre vantagens pecuniárias acessórias constante do art. 87, Inciso III da Lei Complementar nº 003/2001, de 30 de novembro de 2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 812/2009 23/06/2009 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências. doc
Lei nº 811/2009 04/06/2009 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 810/2009 27/05/2009 Concede Certificado de Utilidade Pública à Associação Comercial e Empresarial de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 809/2009 27/05/2009 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. doc
Lei nº 808/2009 19/05/2009 Altera o artigo 1º da Lei nº 691/2006, de 23 de março de 2006, e dá outras providências. doc
Lei nº 807/2009 19/05/2009 Institui a Gratificação por Trabalho em Local de Difícil Acesso para os Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. doc
Lei nº 806/2009 05/05/2009 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc
Lei nº 805/2009 29/04/2009 Dispõe sobre Cedência e Comodato de próprios municipais, e dá outras providências. doc
Lei nº 804/2009 29/04/2009 Altera o Art. 3º da Lei nº 490/2001, de 21/03/2001, e dá outras providências. doc
Lei nº 803/2009 29/04/2009 Autoriza o intercâmbio e cedência de pessoal que especifica, e dá outras providências. doc
Lei nº 802/2009 27/04/2009 Dispõe sobre alteração da Lei nº 792/2008, de 16 de dezembro de 2008 – Reorganização Estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 801/2009 27/04/2009 Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências. doc
Lei nº 800/2009 17/03/2009 Dispõe sobre doação de imóveis, e dá outras providências. doc
Lei nº 799/2009 17/03/2009 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social-P.S.H., estabelecido pela Lei Federal nº 10.998; de 15 de dezembro de 2004, e dá outras providências. doc
Lei nº 798/2009 03/03/2009 Institui o pisos salariais para os Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 797/2009 20/02/2009 Reajusta os salários dos Servidores Públicos do município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 796/2009 13/02/2009 Dispõe sobre a desafetação de imóvel urbano, e dá outras providências. doc
Lei nº 795/2009 21/01/2009 Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no presente Exercício, e dá outras providências. doc