Lei nº 811/2009¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 811/2009 de 04 de junho de 2009.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Aparecido Barthiman”, a Rua paralela à Jamir Enz, localizada na Vila Benedito Schaeffer, neste município de Batayporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário;
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos quatro dias do mês de junho de 2009.
Edson Peres Ibrahim
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José da Rocha
Secretário