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Leis Ordinárias de 2023

Norma Data Ementa Extração
Lei nº 1348/2023 21/12/2023 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Batayporã – MS, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. doc
Lei nº 1347/2023 19/12/2023 Cria a Unidade Orçamentária e dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar para criação de elemento de despesa no Orçamento vigente, e da outras providencias. doc
Lei nº 1346/2023 13/12/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1345/2023 08/12/2023 Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores do Município de Batayporã - Estado de Mato Grosso do Sul, para a 16ª (Décima Sexta) Legislatura – 2025 a 2028, nos termos do art. 13, inciso VII, alíneas “a e b” da Lei Orgânica do Município e art. 29, inciso VI, alínea “b” da Constituição Federal, e dá outras providências. doc
Lei nº 1344/2023 05/12/2023 Institui Auxílio Alimentação de Natal, na forma como específica aos servidores ativos da Câmara Municipal de Batayporã/MS, em caráter excepcional no ano de 2023, e dá outras providências. doc
Lei nº 1343/2023 27/11/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no Orçamento vigente, e da outras providencias. doc
Lei nº 1342/2023 27/11/2023 Institui o Auxílio-alimentação de Natal aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã – MS, na forma que menciona, e dá outras providências. doc
Lei nº 1341/2023 23/11/2023 Autoriza a concessão de patrocínio à Associação Desportiva de Ciclismo e Atletismo de Nova Andradina-MS - ADCANA, e dá outras providências. doc
Lei nº 1340/2023 14/11/2023 Institui o dia 6 de outubro como o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, no município de Batayporã – MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1339/2023 14/11/2023 Concede Subvenção Social à Associação de Pais e Mestres - APM da Escola Estadual Braz Sinigáglia, autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências. doc
Lei nº 1338/2023 14/11/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxilio financeiro para a Campanha “Show de Prêmios 2023” da Associação Comercial e Empresarial de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1337/2023 30/10/2023 Dispõe sobre a doação de materiais de construção usados e reutilizáveis às famílias beneficiadas pelo Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda, firmado entre o Município de Batayporã e a AGEHAB/MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1336/2023 23/10/2023 Dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros do Poder Legislativo do Município de Batayporã - MS, seus Assessores, Servidores, e dá outras providências. doc
Lei nº 1335/2023 06/10/2023 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1334/2023 06/10/2023 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1333/2023 06/10/2023 Altera dispositivos na Lei nº. 1.169/2017 de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. doc
Lei nº 1332/2023 27/09/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências. doc
Lei nº 1331/2023 05/09/2023 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Geral do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1330/2023 05/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir prêmios gratuitamente por meio do Concurso “IPTU DÁ PRÊMIOS” no âmbito do Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1329/2023 21/08/2023 Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no município de Batayporã/MS. doc
Lei nº 1328/2023 21/08/2023 Concede Abono de Incentivo aos servidores municipais envolvidos no fortalecimento das ações de vacinação no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências. doc
Lei nº 1327/2023 21/08/2023 Autoriza repasse financeiro Conselho Comunitário de Segurança Pública de Batayporã-MS, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências. doc
Lei nº 1326/2023 21/08/2023 Autoriza repasse financeiro, ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Batayporã-MS, e autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, e dá outras providências. doc
Lei nº 1325/2023 14/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024, e dá outras providências. doc
Lei nº 1324/2023 16/06/2023 Autoriza a celebração de Convênio com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGEMS), visando a regulação dos serviços delegados de saneamento básico no âmbito do Município de Batayporã-MS e dá outras providências. doc
Lei nº 1323/2023 15/06/2023 Dispõe sobre o reajuste anual da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Batayporã- MS, Anexo III, Tabelas I e II, e dá outras providências. doc
Lei nº 1322/2023 23/05/2023 Autoriza o Município de Batayporã a efetuar o parcelamento de débitos das Contribuições Previdenciárias devidas junto à Receita Federal do Brasil, e dá outras providencias. doc
Lei nº 1321/2023 11/05/2023 Altera os dispositivos da Lei nº. 1.284, de 12 de maio de 2022, que instituiu o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Batayporã – MS, revoga a Lei nº. 1.306, de 2 de dezembro de 2022, e dá outras providências. doc
Lei nº 1320/2023 11/05/2023 Concede reajuste salarial dos servidores públicos do Quadro de Cargos Efetivo e Comissionados do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1319/2023 02/05/2023 Dispõe sobre a aquisição e posterior doação de materiais de construção para atender a moradia de pessoas vulneráveis afetadas pelas fortes chuvas ocorridas no dia 2 de dezembro de 2022, e dá outras providências. doc
Lei nº 1318/2023 26/04/2023 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1317/2023 26/04/2023 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências. doc
Lei nº 1316/2023 17/04/2023 Institui Auxílio Alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Batayporã/MS, na forma como específica, e dá outras providências. doc
Lei nº 1315/2023 17/04/2023 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar ao orçamento anual do Exercício de 2023, e dá outras providências. doc
Lei nº 1314/2023 10/03/2023 Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 1083/2014 de 11 de dezembro de 2014, e dá outras providências. doc
Lei nº 1313/2023 10/03/2023 Concede reajuste aos salários aos profissionais professores e secretários escolares da Educação Básica do Município de Batayporã, e dá outras providências. doc
Lei nº 1312/2023 13/01/2023 Autoriza a permuta de bens imóveis que especifica, e dá outras providências. doc