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Lei nº 1317/2023

Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1.317, de 26 de abril de 2023.

“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador MAURICIO RIBEIRO e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada de “CRISTIANO RICARDO MARISCAL”, a Rua B, no Residencial Santa Bárbara, no município de Batayporã-MS.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Batayporã-MS, 26 de abril de 2023.

Germino da Roz Silva

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

Gabriel Boffo da Rocha

Secretário Municipal de Administração Finanças e Planejamento