Lei nº 81/1987¶
Dispoe sobre a Estrutura Administra tiva e criação de cargos ou funções da Prefeitura Municipal de Bataipora-MS, nos termos do artigo 89, ítem XXXIl, da Lei Complementar n°-7, de 20.11.81, e da outras providências.
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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAIPORÃ
C. G. C. 03.505.013/0001-00
LEI N°-81/87 De 01 de julho de 1987. "Dispoe sobre a Estrutura Administra tiva e criação de cargos ou funções da Prefeitura Municipal de Bataipora-MS, nos termos do artigo 89, ítem XXXIl, da Lei Complementar n°-7, de 20.11.81, e da outras providências JOÃO JAMIL MELLA, Prefeito Municipal de Bataipora-MS.,
Faço saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
TÍTULO I DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 1º Fica criada a Estrutura Administrativa Básica da Prefeitura, compondo-se dos seguintes orgaos:
I- Gabinete do Prefeito; I1- Departamento Geral de Administração; I11- Departamento Pessoal;
IV- Departamento de Contabilidade;
V- Departamento de Finanças;
VI - Departamento de Almoxarifado;
VIl- Departamento de Educaçao e Cultura;
VIII- Departamento Social e Saude;
IX- Departamento Rodoviário;
X- Departamento de Obras e Serviços Urbanos
TÍTULO 11 DOS CARGOS OU FUNÇÕES Art¿¿¿°- Fica criado no Gabinete do Prefeito, o seguin te cargo ou funçao: 1-a, 01 (um) Motorista de veículo pequeno.
Art. 3º Ficam criados no Departamento Geral de Administração, os seguintes cargos ou funçoes: 11-a, 01 (um) Secretário de Administração; 11-b, 01 (um) Escrituraria Executiva; 11-c, 01 (um) Chefe da Unidade Municipal de Cadastro- UMC do INCRA; 11-d, 01 (um) Recepcionista; 11-e, 03 (três) Agente de Telefonia-PS; 11-f, 01 (um) Copeira; 11-9,01 (um) Zeladora.
Art. 4º Ficam criados no Departamento Pessoal, os seguintes cargos ou funçoes: 111-a, 01 (um) Diretor; 111-b, 01 (um) Escriturario. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Art. 5º Ficam criados no Departamento de Contabilida de, os seguintes cargos ou funçoes: IV-a, 01 (um) Diretor; IV-b, 02 (dois) Escriturário Contabil; IV-c, 01 (um) Auxiliar.
Art. 6º Ficam criados no Departamento de Finanças , os seguintes cargos ou funçoes: V-a, 01 (um) Diretor; V-b, 01 (um) Chefe do Setor de Tributaçao; V-c, 01 (um) Escriturário; V-d, 01 (um) Fiscal de Tributos Urbanos; V-e, 02 (dois) Auxiliar.
Art. 7º Ficam criados no Departamento de Almoxarifado, os seguintes cargos ou funçoes: VI-a, 01 (um) Diretor; VI-b, 01 (um) Escriturário; VI-c, 01 (um) Auxiliar.
Art. 8º Ficam criados no Departamento de Educação e Cultura, os seguintes cargos ou funçoes: VIl-a, 01 (um) Diretor; VIl-b, 01 (um) Diretor-Adjunto; VIl-c, 01 (um) Supervisora da Merenda Escolar; VIl-d, 01 (um) Chefe de Secçao Educacional; VIl-e, 01 (um) Chefe do Setor de Esportes; VIl-f, 02 (dois) Assistente Educacional; VIl-9,03 (tres) Agente Educacional; VIl-h, 01 (um) Bibliotecario; Vll-i,05(cinco) Motorista de Ônibus; VIl-j, 28 (vinte e oito) Professor; VIl-1,05 (cinco) Servente.
Art. 9º Ficam criados no Departamento Social e Saude, os seguintes cargos ou funçoes: VIll-b, 01 (um) Assistente Social; VI 11-c, 01 (um) Chefe da Horta Comunitária; VIll-d, 01 (um) Escriturário; VIll-e, 01 (um) Auxiliar; VIll-f, 03 (três) Auxiliar de Serviço Social e Saúde; V111-9,01 (um) Motorista de Veículo Pequeno; VIll-h, 02 (dois) Servente; VIll-i, 03 (tres) Serviços Gerais.
Art. 10. Ficam criados no Departamento Rodoviário, os seguintes cargos ou funçoes: . 2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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C. G. C. 03.505.013/0001-00 IX-a, 01 (um) Diretor; 1X-b, 01 (um) Diretor-Adjunto; IX-c, 01 (um) Mecanico; 1X-d, 05(cinco) Operador de Máquinas: Patrol, Pá-Carregadeira e Trator de Esteira; IX-e, 03 (trés) Motorista de Caminhão Basculante; 1X-f,03 (três) Motorista de Veiculo Médio; 1X-9,02 (dois) Carpinteiro; 1X-h, 01 (um) Auxiliar de Mecânico; 1X-i,05 (cinco) Ajudante de Operador; IX-j, 05 (cinco) Serviços Gerais; IX-1,02 (dois) Vigilante.
Art. 11. Ficam criados no Departamento de Obras e Ser viços Urbanos, os seguintes cargos ou funçoes: X-a, 01 (um) Diretor; X-b, 01 (um) Supervisor de Serviços Externos; X-c, 01 (um) Chefe de Inspeção Sanitária; X-d, 01 (um) Chefe dos Serviços de Artefatos de Cimento; X-e, 01 (um) Chefe dos Serviços dc Abatedouro Municipal; X-f,03 (três) Auxiliar de Serviços de Campo; X-9,01 (um) Encarregado do Cemiterio Municipal; X-h, 01 (um) Lavador de Veículos; X-i, 01 (um) Encanador; X-j, 01 (um) Eletricista; X-1,01 (um) Pedreiro; X-m, 02 (dois) Jardineiro; X-n, 01 (um) Tratorista; X-0,02 (dois) Motorista de Veículo Médio; X-p, 18 (dezoito) Serviços Gerais; Na e orto de erica o idio; X-q-05 (cinco) Vigilante; X-r-01 (um) Coveiro.
Art. 12. Os cargos ou funções criados pela presente Lei, serão providos mediante livre escolhe de Prefeito, por Servideres ou nao que satisfaçam as qualificações exigidas para sua investidura.
Paragrafo Único- O pessoal contratado nao concursado, obedecerão o disposto na C.L.T. (Consolidação das Leis do Trabalho) e os concursados, os Estatutos do Servidor Público e Magistérip Pú blico Municipal.
Art. 13. A contratação do pessoal na forma prevista ' no artigo anterior e seu parágrafo único, só poderá ser feita quan do existir detaçao orçamentaria que permita a cobertura das despesas. - 3. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Art. 14. As atribuições inerentes aos cargos ou funçoes ora criados, deverao ser regulamentados se necessario for, por Decreto Municipal.
Art. 15. No prazo de 90 (noventa) dias, o Prefeito fixa ra por Portaria, os cargos ou funçoes correspondentes a presente Lei, sem prejuizos ou vantagens acs Servidores Municipais.
Paragrafo Unico- 0 pessoal contratado que coincidir com a lotação, não haverá necessidade de fixação de nova Portaria.
Art. 16. 0 Prefeito poderá transferir ou designar, os Servidores para outros cargos ou funçoes, de conformidade com as ' necessidades administrativas.
TÍTULO I11 DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS
Art. 17. Ficam fixados os vencimentos dos Servidores Municipais, de conformidade com cada referência e nível constante do anexo I, I1 e 111.
Art. 18. Ficam assegurados aos Servidores, todas as vantagens constantes na Legislaçao Municipal.
Art. 19. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder função gratificada ate 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento do Servidor, de acordo com o Organograma de Administraçao.
TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20. As despesas decorrentes com a execução da ' presente Lei, serao atendidas no corrente exercício per conta das dotaçoes proprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 21. Esta Lei entrará em vigor a partir de primei ro de julho de 1987, revogadas as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Bata porã-MS, a pr imeiro dia do mês de julho de 1987. Dr. JOAO JAMIL MELLA Prefeito / Municipal Registrada em livro próprio do Deptº Geral de Adminis tração, e afixada em local de costume em ácima citada. JOSÉ ANTO Seci ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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C. G. C. 03.505.013/0001-00 ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL .V_ VI_ LEGENDA: IV - V - VI - VIIVIIIIXXGabinete do Prefeito; Departamento Geral de Administração; Departamento Pessoal; Departamento de Contabilidade; Departamento de Finanças; Departamento de Almoxarifado; Departamento de Educação e Cultura; Departamento Social e Saúde; Departamento Rodoviário; Departamento de Obras e Serviços Urbanos.
Prefeitura Municipal de Bataipora-MS, 01 de julho de 1987. Dr. JOÃO JAMIL MELLA Prefeitó Municipal GRUPO IV .._VI.. ...VII. VIII IX Estado de Mato Grosso do Sul
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ANEXO I DA LEI N°-81/87, DE 01.07.87. QUADRO-DE-REFERÊNCIAS-E_ VENCIMENTOS CARGO OU FUNÇAO REFERENCIA PMB-01 PMB-02 PMB-03 PMB-04 PMB-05 PMB-06 PMB= 07 - PMB-08 PMB=09 PMB-10 PMB-11 _PMB=12. PMB-13 PMB-14 - PMB-15. PMB-16 .PMB=1Z.. PMB=18 PMB=19 PMB-20 _PMB= 21 _ PMB-22 PMB-23 PMB-24 PMB-25 PMB-26 --PMB=27 - - Copeira Coveiro Jardineiro Servente Serviços Gerais VigilanteZeladoraAjudante de perador Auxiiar.deServiço_Social e.Saúde Agente de Telefonia-PS Auxiliar _Bibliotecario. Lavador de Veículos Motorista de Veículo Pequeno Recepcionita. Chefe dos Serviços do Abatedouro Municipal Encaregado do Cemiterio Municipal Agente. Educacional. Tratorista...- Auxiliar de Serviço de Campo Carpinteiro... Assistente Educacional Auxiliar de Mecanico Chefe da Horta Comunitária Escriturario Motorista de Caminhao Basculante -Motorista-de-Vículo-MédioVENCIMENTO Cz$- 2.370,00 Cz$- 2.370,00 Cz$- 2.370,00 Cz$- 2.370,00 Cz$- 2.370,00 Cz$- 2.370,00 Cz$-.2.370,00 Cz$- 2.500,00 Cz$= 2.500.00 Cz$- 2.600,00 Cz$- 2.600,00 Cz$=.2.600,00 Cz$- 3.000,00 Cz$- 3.000,00 Cz$- 3.000,00 Cz$- 3.170,00 _Cz$= 3.170,00. z$= 3.300,00 - Cz$=. 3.400,00. Cz$- 3.500,00 Cz$= 3.500,00 Cz$- 3.600,00 Cz$- 3.600,00 Cz$- 3.600,00 Cz$- 3.600,00 Cz$- 3.600,00 Cz$=- 3.600,00- Continua. CONTINUAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N°-81/87. DE 01.0Z.87. _PMB=28....Chefe.de Secção Educacional. PMB-29 Chefe da Unidade Municipal de Cadastro-UMC do INCRA - PMB=30.. . Eiscal.de.Tributos.Urbanos. XII PMB-31 Diretor-Adjunto do Departamento de Educaçao e Cultura _PMB=32 - _Supervisora da Merenda_Escolar. _ XII! _ XIV. PMB= 33 - -Operador. de Maquinas:Patrol, Pa=Carregadeira, Trator=Esteira PMB=34 - . Escriturario.Contabil PMB-35 Eletricista PMB-3 Encanador _ PMB=37 -Pedreiro XVI. _ XVI . XVI PMB= 38 _Motorista de.Ônibus.... _PMB=39 _ _Chefe.dos.Serviços.de Artefatos.de Cimento. PMB=40. .Escrituraria.Executiva. PMB-41 Assistente Social PMB-42 Chefe de Inspeção Sanitária XIX PMB-43 Chefe do Setor de Esportes PMB-44 Chete do Setor de Iributaçao PMB=45 - _Dicetor=Adjunto.de.Departamento_Rodoviario _ XX.. _ XXI. - - XXII _ PMB=46. - ..Diretor.do Departamento.de.Educaçao.e.Cultura.......... PMB= 47 _ .Supervisor.de.Serviços.Externos. - PMB=48. - - Mecanico - PMB-49 Diretor do Departamento de Almoxarifado PMB-50 " Contabilidade PMB-51 " Finanças XXIII PMB-52 " Obras e Serviços Urbanos PMB-53 Pessoal PMB-54 Rodoviario PMB=55 Social.e Saude _ XXIV _PMB=56....Secretario.de Administraça.. _Cz$=. 3.800,00 Cz$- 4.000,00 Cz$=.4.000,00 Cz$- 4.200,00 Cz$=-4.200,00 ..Cz$=.4.320,00- Cz$= 4.800,00 Cz$- 5.000,00 Cz$- 5.000,00 Cz$=.5.000,00 Cz$=.5.040,00. Cz$=.5.500,00. Cz$=- 5.600,00 Cz$- 6.000,00 Cz$- 6.000,00 Cz$- 6.000,00 Cz$- 6.000,00 Cz$=.6.000,00 ..Cz$=.6.500,00. Cz$=.7.000,00. Cz$=-8.130,0 Cz$- 8.400,00 Cz$- 8.400,00 Cz$- 8.400,00 Cz$- 8.400,00 Cz$- 8.400,00 Cz$- 8.400,00 _Cz$=.8.400,00. _Cz$-11.400.00. FORMA DE ADMISSÃO POR CONTRATO C.L.T. POR NOMEAÇÃO APÓS APROVAÇÃO EM CONCURSO. Estado de Mato Grosso do Sul
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ANEXO II DA LEI N°-81/87, DE 01.07.87. QUADRO PERMANENTE DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL CLASSE PROFESSOR LEIGO PROFESSOR DIRETOR PROFESSOR ESPECIALISTA DIRETOR HABILITAÇÃO 1° Grau Incompleto 2° Grau Completo 3º Grau Completo não habilitado no Ma gisterio 2º Grau Completo Habilitado em Magisterio Licenciatura Curta em Pedagogia Licenciatura Plena em Pedagogia Habilitada em Magisterio Pedagogia sem habilitaçao em Administraçao Escolar Pedagogia com habilitação em Administraçao Escolar 2° Grau Completo Habilitado em Magisterio Licenciatura Curta em Pedagogia Licenciatura Plena em Pedagogia Habilitado em Magistério Pedagogia sem habilitaçao em Administraçao Escolar Pedagogia com habilitação em Administraçao Escolar NÍVEL PLA-1, PLA-11, PLA-I PLB-1, PLB-11, PLBPLC-1, PLC-11, PLC-1 1, PLA- IV, PLA-V ,PLB-IV, PLB-V , PLC- IV, PLC-V PN-1, PN-11, PN-111, PN-IV, PN-V PPC-1 PPP-I FG-I FG-11 FG-111 PN-1, PN-11, PN-111, PN-IV, PN-V PP-!, PP-!!, PP-!!!, PP-IV, PP-V TAE-!, TAE-!!, TAE-!!!,TAE-!V, TAE-V FG- I FG-1| FG-I11 NÍVEL PLA-I PLA-II PLA-111 PLA-IV PLA-V PLB- I PLB-11 PLB-111 PLB-IV PLB-V PLC-I PLC-11 PLC-111 PLC-IV PLC-V SÍMBOLO FG-| FG-11 FG-III Estado de Mato Grosso do Sul
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ANEXO 111 DA LEI N°-81/87, DE 01.07.87- TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES CARGOS. REGIDOS. PELA C.L.T.. VENC. 22 horas NÍVEL CZ$- 1.668,00 PN-I CZ$- 1.732,00 PN-11 CZ$- 1.798,00 PN-111 CZ$- 1.869,00 PN-IV CZ$- 1.941,00 PN-V CZ$- 2.016,00 PPC- I CZ$- 2.095,00 PPP-I CZ$- 2.176,00 CZ$- 2.260,00 CZ$- 2.347,00 CZ$- 2.439,00 CZ$- 2.534,00 CZ$- 2.634,00 CZ$- 2.738,00 CZ$- 2.846,00 FUNÇÃO VENC. 22 horas CZ$- 2.538,00 Cz$- 2.637,00 CZ$- 2.740,00 CZ$- 2.848,00 CZ$- 2.959,00 CZ$- 3.110,00 CZ$- 3.525,00 G.R.A.T.I.F.I.C.A.D.A GRATIFICAÇÃO CZ$- 1.452,00 CZ$- 1.814,00 cz$- 2.540,00 CARGOS DE PROV. EFETIVO. (Concursado.) NÍVEL PN-I PN-11 PN-111 - PN-IV PN-V PP-I PP-11 PP-111 PP-IV PP-V TAE-I TAE-II TAE-111 TAE-IV TAE-V VENCIMENTOS CZ$- 2.916,00 CZ$- 3.134,00 CZ$- 3.369,00 CZ$- 3.624,00 CZ$- 3.895,00 CZ$- 4.195,00 CZ$- 4.498,00 Cz$- 4.830,00 CZ$- 5.197,00 CZ$- 5.587,00 CZ$- 6.220,00 CZ$- 6.842,00 CZ$- 7.465,00 CZ$- 8.088,00 Cz$- 8.917,00 FUNÇÃO GRATIFICADA SÍMBOLO FG-1 FG-I1 FG-III GRATIFICAÇÃO CZ$- 1.659,00 Cz$- 2.073,00 CZ$- 2.904,00