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Lei nº 1089/2015

Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1089/2015 de 16 de março de 2015.

“Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 818/2009, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental do município de Batayporã.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezesseis dias do mês de março de 2015.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

Anderson Alex da Silva

Secretário