Lei nº 1089/2015¶
Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1089/2015 de 16 de março de 2015.
“Revoga a Lei Municipal nº 818/2009 de 25 de agosto de 2009, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada em todos os seus termos a Lei Municipal nº 818/2009, de 25 de agosto de 2009, que dispõe sobre a criação da área de Proteção Ambiental do município de Batayporã.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezesseis dias do mês de março de 2015.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.
Anderson Alex da Silva
Secretário