Lei nº 1048/2013¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Lei revogada
Esta lei foi revogada pelo art. 1º da Lei nº 1103/2015, de 20 de agosto de 2015.
Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)
Lei nº. 1048/2013 de 20 de dezembro de 2013.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua Eujacio Alves Pereira” a Rua Projetada nº 03, localizada no Residencial Ivo Pereira de Souza, no município de Batayporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte dias do mês de dezembro de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
Anderson Alex da Silva
Secretário