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Lei nº 1013/2013

Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.

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Lei nº. 1013/2013 de 28 de maio de 2013.

“Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências”.

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS, Símbolo AGC-01, na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, com atribuições para desenvolver e controlar todas as requisições destinadas a compras para atender a todos os órgãos da administração municipal, concentrando as obrigações de pesquisa e orçamento de preços para facilitar o papel do grupo de licitações que são incumbidos de formular as compras para o município, devendo também atender a todas as reivindicações dos servidores em busca de materiais de consumo e/ou permanentes para atendimento e uso em suas secretarias e/ou órgãos; procurar subsídios que facilitem a ação entre os secretários e o Poder Executivo, e o desenvolver do trabalhos dos servidores em suas respectivas sessões ou local de trabalho, criar situações para a solução dos problemas que surgirem no grupo de servidores a sua disposição; passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, Lei nº 1000/2013 d e 16 de janeiro de 2013.

Art. 2º Ficam criados 02 (dois) cargos em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF e COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, Símbolo CC3-03, para a Secretaria Municipal de Saúde, com suas atribuições discriminadas nos itens abaixo, passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, Lei nº 1000/2013 de 16 de janeiro de 2013.

I - COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF com atribuições para desenvolver um trabalho harmônico dentro das Unidades de Estratégia da Família, controlando toda a chegada de munícipes para ser atendido de acordo com as decisões descentralizadas da gestora municipal de saúde, para facilitar e coordenar a aplicação dos recursos na distribuição dos atendimentos de acordo com as orientações recebidas de seus superiores; assessorar os trabalhos da Secretaria de gestão de saúde no recinto de atendimento, esclarecendo as duvida aos munícipes para uma melhor dinâmica dos trabalhos inerentes a sua coordenação, e etc;

II - COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE com atribuições para programar toda a dinâmica dos trabalhos que deverão ser submetidos a apreciação e a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Legislação inerente às funções atribuídas ao gestor de saúde controlando e organizando os contatos entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde para fazer cumprir as datas e períodos das atribuições do Conselho para fazer cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e etc..

Art. 3º Ficam extintos os cargos de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA AOS PROGRAMAS DE INFORMATIZAÇÃO e SUPERVISOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA – ESF, ambos com SIMBOLO CC4-02, que integravam o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, na organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, Lei nº 1000/2013 de 16 de janeiro de 2013.

Art. 4º Por força das disposições dos arts. 1º, 2º e 3º, ficam alterados o ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, o ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, e ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, passando a vigorar em conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO desta Lei.

Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.

Anderson Alex da Silva

Secretário

ANEXO ÚNICO

ANEXO I DA LEI Nº 1000/2013

ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS
SECRETARIA DE GOVERNO
CONTROLADORIA GERAL CONSELHOS MUNICIPAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA

ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E

CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETÁRIO
CONTROLADOR GERAL
ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DIRETOR DE CONTROLE INTERNO
CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO

SECRETÁRIO
ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS
ASSESSOR CONTABIL
ASSESSOR ESPECIAL III
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
COORDENADOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMONIO COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO
SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUPERVISOR DE INFORMÁTICA SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRFUTURA E SERVIÇOS URBANOS

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I
ASSESSOR ESPECIAL II
ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ASSESSOR ESPECIALIZADO
ASSISTENTE ESPECIALIZADO
SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
ASSISTENTE TÉCNICO I ASSISTENTE TÉCNICO II ASSISTENTE TÉCNICO III

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETÁRIO
ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA
COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO COORDENADOR DE CULTURA
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
COORDENADOR PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO COORDENADOR PEDAGÓGICO

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DE SAÚDE
COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III
CHEFE DE SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL III
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS
COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER
SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRBALHADOR – CIAT
DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS
COORDENADOR DE PSICOLOGIA ASSISTENTE JURÍDICO COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COORDENADOR DE PEDAGOGIA COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS
AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

SECRETARIO
ASSESSOR ESPECIAL I ASSESSOR ESPECIAL II ASSESSOR ESPECIAL III
COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS
SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
ASSESSOR TÉCNICO I ASSESSOR TÉCNICO II

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

SECRETARIO
COORDENADOR DE TURISMO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
ASSESSOR TÉCNICO II

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

SECRETARIO
COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER
ASSESSOR TÉCNICO II ASSESSOR TÉCNICO III

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ - MS

CARGO SIMBOLO Nº DE CARGOS
ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA AGP-01 1
ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS AGC-01 1
ASSESSOR CONTÁBIL CC1-01 1
CONTROLADOR GERAL CC1-02 1
ASSESSOR ESPECIAL I CC1-02 7
ASSESSOR ESPECIAL II CC1-03 7
ASSESSOR ESPECIAL III CC1-04 8
DIRETOR CC2-01 12
ASSESSOR TÉCNICO I CC3-01 7
DIRETOR DE ESCOLA CC3-02 3
COORDENADOR CC3-03 15
ASSESSOR TÉCNICO II CC4-01 12
SUPERVISOR CC4-02 11
COORDENADOR PEDAGÓGICO CC4-03 4
CHEFE DE SERVIÇOS CC4-04 2
ÁSSESSOR TÉCNICO III CC5-01 12
CHEFE DE SETOR CC5-02 1
ASSESSOR ESPECIALIZADO TCT-1-01 1
ASSISTENTE ESPECIALIZADO TCT-2-02 1
ASSISTENTE TÉCNICO I TCT-3-01 15
ASSISTENTE TÉCNICO II TCT-4-01 4
ASSISTENTE TÉCNICO III TCT-5-01 3
COORDENADOR DE PSICOLOGIA BY-CC PS1-01 2
ASSISTENTE JURÍDICO BY-CC PS1-02 1
COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BY-CC PS1-03 2
COORDENADOR DE PEDAGOGIA BY-CC PS1-04 1
COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER BY-CC PS1-05 2
COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS BY-CC PS1-06 1
AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS BY-CC PS1-07 2
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS 140

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal

ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

SECRETARIA DE GOVERNO
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 AGP-01 ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA 3.500,00
01 CC1-02 CONTROLADOR GERAL 3.024,62
03 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DE CONTROLE INTERNO 2.085,00
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC4-04 CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 997,18
01 CC4-04 CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA 997,18
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
02 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
17
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 AGC-01 ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS 4.200,00
01 CC1-01 ASSESSOR CONTABIL 3.296,46
02 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
02 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS 2.085,00
01 CC3-03 COORDENADOR DE COMPRAS LICITAÇÃO E PATRIMONIO 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO 1.450,43
01 CC4-02 SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE INFORMÁTICA 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO 997,18
19
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 2.085,00
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC4-02 SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL 997,18
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
01 TCT-1-01 ASSESSOR ESPECIALIZADO 1.981,91
01 TCT-2-02 ASSISTENTE ESPECIALIZADO 1.057,03
15 TCT-3-01 ASSISTENTE TÉCNICO I 774,14
04 TCT-4-01 ASSISTENTE TÉCNICO II 774,14
03 TCT-5-01 ASSISTENTE TÉCNICO III 746,40
36
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
03 CC3-02 DIRETOR DE ESCOLAS 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE CULTURA 1.450,43
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
04 CC4-03 COORDENADOR PEDAGÓGICO 997,18
15
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 2.085,00
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC3-03 COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DA SAÚDE 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.450,43
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
04 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
01 CC5-02 CHEFE DO SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE 746,40
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
QUANT SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL 2.085,00
01 CC2-01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 2.085,00
01 CC3-03 COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER 1.450,43
01 CC4-02 SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 997,18
01 CC4-02 SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – CIAT 997,18
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
02 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
12

DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS

[LEI 847/2010](../2010/lei-847-2010.md)

Simb.

BY-CC PS

Cargo Formação Carga Horária Semanal

Salário

R$

Quant
BY-CC PS1-01 Coordenador de Psicologia Superior e Registro CRP 40 horas 2.566,85 02
BY-CC PS1-02 Assistente Jurídico Superior e Registro OAB 20 horas 1.994,77 01
BY-CC PS1-03 Coordenador de Assistência Social Superior e Registro CRESS 40 horas 1.994,77 02
BY-CC PS1-04 Coordenador de Pedagogia Superior em Pedagogia 40 horas 1.537,17 01
BY-CC PS1-05 Coordenador do Projeto Conviver Ensino Médio 40 horas 1.450,43 02
BY-CC PS1-06 Coordenador de Programas Sociais Ensino Médio 40 horas 768,72 01
BY-CC PS1-07 Auxiliar de Programas Sociais Ensino Médio 40 horas 746,40 02
TOTAL DE CARGOS 11
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
02 CC1-02 ASSESSOR ESPECIAL I 3.024,62
01 CC1-03 ASSESSOR ESPECIAL II 2.419,70
01 CC3-03 COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS 1.450,43
01 CC1-04 ASSESSOR ESPECIAL III 1.739,56
01 CC3-01 ASSESSOR TÉCNICO I 1.450,43
01 CC4-02 SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 997,18
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC3-03 COORDENADOR DE TURISMO 1.450,43
01 CC3-03 COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1.450,43
02 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
QUANT. SIMBOLO CARGO VALOR
01 CC3-03 COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER 1.450,43
01 CC4-01 ASSESSOR TÉCNICO II 997,18
01 CC5-01 ASSESSOR TÉCNICO III 746,40
03
TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSSIONADOS 140

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.

Alberto Luiz Sãovesso

Prefeito Municipal