Lei nº 1013/2013¶
Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências.
Texto em revisão
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Lei nº. 1013/2013 de 28 de maio de 2013.
“Cria e extingue cargos em comissão, e altera os Anexos I, III e IV da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a reformulação da organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes do Inciso VI, do art. 47, da Lei Orgânica Municipal;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado 01 (um) cargo em comissão de ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS, Símbolo AGC-01, na Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento, com atribuições para desenvolver e controlar todas as requisições destinadas a compras para atender a todos os órgãos da administração municipal, concentrando as obrigações de pesquisa e orçamento de preços para facilitar o papel do grupo de licitações que são incumbidos de formular as compras para o município, devendo também atender a todas as reivindicações dos servidores em busca de materiais de consumo e/ou permanentes para atendimento e uso em suas secretarias e/ou órgãos; procurar subsídios que facilitem a ação entre os secretários e o Poder Executivo, e o desenvolver do trabalhos dos servidores em suas respectivas sessões ou local de trabalho, criar situações para a solução dos problemas que surgirem no grupo de servidores a sua disposição; passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, Lei nº 1000/2013 d e 16 de janeiro de 2013.
Art. 2º Ficam criados 02 (dois) cargos em comissão de COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF e COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, Símbolo CC3-03, para a Secretaria Municipal de Saúde, com suas atribuições discriminadas nos itens abaixo, passando a integrar a organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, Lei nº 1000/2013 de 16 de janeiro de 2013.
I - COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA – ESF com atribuições para desenvolver um trabalho harmônico dentro das Unidades de Estratégia da Família, controlando toda a chegada de munícipes para ser atendido de acordo com as decisões descentralizadas da gestora municipal de saúde, para facilitar e coordenar a aplicação dos recursos na distribuição dos atendimentos de acordo com as orientações recebidas de seus superiores; assessorar os trabalhos da Secretaria de gestão de saúde no recinto de atendimento, esclarecendo as duvida aos munícipes para uma melhor dinâmica dos trabalhos inerentes a sua coordenação, e etc;
II - COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE com atribuições para programar toda a dinâmica dos trabalhos que deverão ser submetidos a apreciação e a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, de acordo com a Legislação inerente às funções atribuídas ao gestor de saúde controlando e organizando os contatos entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde para fazer cumprir as datas e períodos das atribuições do Conselho para fazer cumprir as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e etc..
Art. 3º Ficam extintos os cargos de SUPERVISOR DE ASSISTÊNCIA AOS PROGRAMAS DE INFORMATIZAÇÃO e SUPERVISOR DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA – ESF, ambos com SIMBOLO CC4-02, que integravam o Quadro de Cargos em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, na organização estrutural da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, Lei nº 1000/2013 de 16 de janeiro de 2013.
Art. 4º Por força das disposições dos arts. 1º, 2º e 3º, ficam alterados o ANEXO I – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, o ANEXO III, QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS, e ANEXO IV – QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS da Lei nº 1000/2013, de 16 de janeiro de 2013, passando a vigorar em conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO desta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão à conta das dotações do orçamento vigente para a unidade orçamentária, onde os cargos foram vinculados, suplementadas se necessário for.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos vinte e oito dias do mês de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
Anderson Alex da Silva
Secretário
ANEXO ÚNICO¶
ANEXO I DA LEI Nº 1000/2013
ORGANOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ-MS |
|---|
| SECRETARIA DE GOVERNO |
| CONTROLADORIA GERAL | CONSELHOS MUNICIPAIS |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE GOVERNO
| SECRETÁRIO |
|---|
| CONTROLADOR GERAL |
| ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA |
| ASSESSOR ESPECIAL I | ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
|---|---|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | DIRETOR DE CONTROLE INTERNO |
| CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
| SECRETÁRIO |
|---|
| ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS |
| ASSESSOR CONTABIL |
|---|
| ASSESSOR ESPECIAL III |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
|---|---|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
| COORDENADOR DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMONIO | COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO |
| SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL | SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | SUPERVISOR DE INFORMÁTICA | SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRFUTURA E SERVIÇOS URBANOS
| SECRETARIO |
|---|
| ASSESSOR ESPECIAL I |
| ASSESSOR ESPECIAL II |
|---|
| ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA | DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
| ASSESSOR ESPECIALIZADO |
|---|
| ASSISTENTE ESPECIALIZADO |
| SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA | SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS | SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL |
|---|---|---|
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
| ASSISTENTE TÉCNICO I | ASSISTENTE TÉCNICO II | ASSISTENTE TÉCNICO III |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
| SECRETÁRIO |
|---|
| ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DA ESCOLA ANISIO TEIXEIRA | DIRETOR DA ESCOLA BERNADETE TEIXEIRA | DIRETOR DA ESCOLA BENEDITA FIGUEIRÓ DE OLIVEIRA |
|---|---|---|
| COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR | COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO | COORDENADOR DE CULTURA |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
| COORDENADOR PEDAGÓGICO | COORDENADOR PEDAGÓGICO | COORDENADOR PEDAGÓGICO | COORDENADOR PEDAGÓGICO |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
| SECRETARIO |
| ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
| COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DE SAÚDE |
|---|---|
| COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF | COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
| CHEFE DE SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| SECRETARIO |
| ASSESSOR ESPECIAL I | ASSESSOR ESPECIAL III |
|---|---|
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS |
| COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER |
| SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS | SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRBALHADOR – CIAT |
| DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS |
| COORDENADOR DE PSICOLOGIA | ASSISTENTE JURÍDICO | COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|---|---|---|
| COORDENADOR DE PEDAGOGIA | COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER | COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS |
| AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
| SECRETARIO |
| ASSESSOR ESPECIAL I | ASSESSOR ESPECIAL II | ASSESSOR ESPECIAL III |
| COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS |
| SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
| ASSESSOR TÉCNICO I | ASSESSOR TÉCNICO II |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
| SECRETARIO |
| COORDENADOR DE TURISMO | COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE |
| ASSESSOR TÉCNICO II |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
| SECRETARIO |
|---|
| COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER |
| ASSESSOR TÉCNICO II | ASSESSOR TÉCNICO III |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
ANEXO III — QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ - MS¶
| CARGO | SIMBOLO | Nº DE CARGOS |
|---|---|---|
| ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | AGP-01 | 1 |
| ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | AGC-01 | 1 |
| ASSESSOR CONTÁBIL | CC1-01 | 1 |
| CONTROLADOR GERAL | CC1-02 | 1 |
| ASSESSOR ESPECIAL I | CC1-02 | 7 |
| ASSESSOR ESPECIAL II | CC1-03 | 7 |
| ASSESSOR ESPECIAL III | CC1-04 | 8 |
| DIRETOR | CC2-01 | 12 |
| ASSESSOR TÉCNICO I | CC3-01 | 7 |
| DIRETOR DE ESCOLA | CC3-02 | 3 |
| COORDENADOR | CC3-03 | 15 |
| ASSESSOR TÉCNICO II | CC4-01 | 12 |
| SUPERVISOR | CC4-02 | 11 |
| COORDENADOR PEDAGÓGICO | CC4-03 | 4 |
| CHEFE DE SERVIÇOS | CC4-04 | 2 |
| ÁSSESSOR TÉCNICO III | CC5-01 | 12 |
| CHEFE DE SETOR | CC5-02 | 1 |
| ASSESSOR ESPECIALIZADO | TCT-1-01 | 1 |
| ASSISTENTE ESPECIALIZADO | TCT-2-02 | 1 |
| ASSISTENTE TÉCNICO I | TCT-3-01 | 15 |
| ASSISTENTE TÉCNICO II | TCT-4-01 | 4 |
| ASSISTENTE TÉCNICO III | TCT-5-01 | 3 |
| COORDENADOR DE PSICOLOGIA | BY-CC PS1-01 | 2 |
| ASSISTENTE JURÍDICO | BY-CC PS1-02 | 1 |
| COORDENADOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | BY-CC PS1-03 | 2 |
| COORDENADOR DE PEDAGOGIA | BY-CC PS1-04 | 1 |
| COORDENADOR DO PROJETO CONVIVER | BY-CC PS1-05 | 2 |
| COORDENADOR DE PROGRAMAS SOCIAIS | BY-CC PS1-06 | 1 |
| AUXILIAR DE PROGRAMAS SOCIAIS | BY-CC PS1-07 | 2 |
| TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS | 140 |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
ANEXO IV — QUADRO DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS¶
| SECRETARIA DE GOVERNO | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | AGP-01 | ASSESSOR DE GESTÃO PÚBLICA | 3.500,00 |
| 01 | CC1-02 | CONTROLADOR GERAL | 3.024,62 |
| 03 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.024,62 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 2.419,70 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-DMTT | 2.085,00 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL | 2.085,00 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DE CONTROLE INTERNO | 2.085,00 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 1.739,56 |
| 01 | CC4-04 | CHEFE DOS SERVIÇOS DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR | 997,18 |
| 01 | CC4-04 | CHEFE DOS SERVIÇOS DE IMPRENSA | 997,18 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.450,43 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 02 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 746,40 |
| 17 | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | AGC-01 | ASSESSOR DE GESTÃO EM COMPRAS | 4.200,00 |
| 01 | CC1-01 | ASSESSOR CONTABIL | 3.296,46 |
| 02 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 2.419,70 |
| 02 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 1.739,56 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.450,43 |
| 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 746,40 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL | 2.085,00 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2.085,00 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS | 2.085,00 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE COMPRAS LICITAÇÃO E PATRIMONIO | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE CONTROLE DE ALMOXARIFADO | 1.450,43 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DA TESOURARIA MUNICIPAL | 997,18 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS | 997,18 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE INFORMÁTICA | 997,18 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO | 997,18 |
| 19 | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.024,62 |
| 01 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 2.419,70 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 2.085,00 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DE PROJETOS DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA | 2.085,00 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS | 2.085,00 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 1.739,56 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE MANUTENÇAO DA FROTA RODOVIÁRIA | 997,18 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE SERVIÇOS URBANOS | 997,18 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAL | 997,18 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.450,43 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 746,40 |
| 01 | TCT-1-01 | ASSESSOR ESPECIALIZADO | 1.981,91 |
| 01 | TCT-2-02 | ASSISTENTE ESPECIALIZADO | 1.057,03 |
| 15 | TCT-3-01 | ASSISTENTE TÉCNICO I | 774,14 |
| 04 | TCT-4-01 | ASSISTENTE TÉCNICO II | 774,14 |
| 03 | TCT-5-01 | ASSISTENTE TÉCNICO III | 746,40 |
| 36 | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 1.739,56 |
| 03 | CC3-02 | DIRETOR DE ESCOLAS | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE INSPEÇÃO ESCOLAR | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE SERVIÇO PEDAGÓGICO | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE CULTURA | 1.450,43 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.450,43 |
| 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 746,40 |
| 04 | CC4-03 | COORDENADOR PEDAGÓGICO | 997,18 |
| 15 | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 2.419,70 |
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE | 2.085,00 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 1.739,56 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE PLANEJAMENTO GERAL DA SAÚDE | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE PROGRAMAS ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA - ESF | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE TRABALHOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.450,43 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.450,43 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 04 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 746,40 |
| 01 | CC5-02 | CHEFE DO SETOR DAS UNIDADES DE SAÚDE | 746,40 |
| 14 | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||||||||
| QUANT | SIMBOLO | CARGO | VALOR | |||||
| 01 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.024,62 | |||||
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 1.739,56 | |||||
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRABALHO SOCIAL | 2.085,00 | |||||
| 01 | CC2-01 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS | 2.085,00 | |||||
| 01 | CC3-03 | COORDENADORIA ESPECIAL DA MULHER | 1.450,43 | |||||
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE PROGRAMAS SOCIAIS | 997,18 | |||||
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | 997,18 | |||||
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DO CENTRO INTEGRADO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR – CIAT | 997,18 | |||||
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.450,43 | |||||
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 | |||||
| 02 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 746,40 | |||||
| 12 | ||||||||
DEPARTAMENTO DE GERENCIA DE PROGRAMAS SOCIAIS [LEI 847/2010](../2010/lei-847-2010.md) |
||||||||
Simb. BY-CC PS |
Cargo | Formação | Carga Horária Semanal | Salário R$ |
Quant | |||
| BY-CC PS1-01 | Coordenador de Psicologia | Superior e Registro CRP | 40 horas | 2.566,85 | 02 | |||
| BY-CC PS1-02 | Assistente Jurídico | Superior e Registro OAB | 20 horas | 1.994,77 | 01 | |||
| BY-CC PS1-03 | Coordenador de Assistência Social | Superior e Registro CRESS | 40 horas | 1.994,77 | 02 | |||
| BY-CC PS1-04 | Coordenador de Pedagogia | Superior em Pedagogia | 40 horas | 1.537,17 | 01 | |||
| BY-CC PS1-05 | Coordenador do Projeto Conviver | Ensino Médio | 40 horas | 1.450,43 | 02 | |||
| BY-CC PS1-06 | Coordenador de Programas Sociais | Ensino Médio | 40 horas | 768,72 | 01 | |||
| BY-CC PS1-07 | Auxiliar de Programas Sociais | Ensino Médio | 40 horas | 746,40 | 02 | |||
| TOTAL DE CARGOS | 11 | |||||||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 02 | CC1-02 | ASSESSOR ESPECIAL I | 3.024,62 |
| 01 | CC1-03 | ASSESSOR ESPECIAL II | 2.419,70 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE PROGRAMAS DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E ESTRADAS VICINAIS | 1.450,43 |
| 01 | CC1-04 | ASSESSOR ESPECIAL III | 1.739,56 |
| 01 | CC3-01 | ASSESSOR TÉCNICO I | 1.450,43 |
| 01 | CC4-02 | SUPERVISOR DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS | 997,18 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 09 | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE TURISMO | 1.450,43 |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE | 1.450,43 |
| 02 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 04 | |||
| SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER | |||
| QUANT. | SIMBOLO | CARGO | VALOR |
| 01 | CC3-03 | COORDENADOR DE ESPORTES E LAZER | 1.450,43 |
| 01 | CC4-01 | ASSESSOR TÉCNICO II | 997,18 |
| 01 | CC5-01 | ASSESSOR TÉCNICO III | 746,40 |
| 03 | |||
| TOTAL GERAL DE CARGOS COMISSSIONADOS | 140 |
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., 28 de maio de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal