Lei nº 1046/2013¶
Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Batayporã-MS, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1046/2013 de 20 de dezembro de 2013.
“Dispõe sobre a instituição do “Dia do Evangélico” no município de Batayporã-MS, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria do ilustre vereador MIGUEL MONTEIRO DA ROCHA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Batayporã-MS, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado anualmente sempre no segundo sábado do mês de setembro de cada ano.
Art. 2º As comemorações alusivas à data obrigatoriamente farão parte do calendário de eventos do Município.
Art. 3º As atividades incluídas nas comemorações do Dia do Evangélico constarão de:
I - Feira de Exposição Evangélica, com stands;
II - Palestras e apresentações teatrais e artísticas;
III - Debates sobre temas alusivos à data;
IV - Show com cantores ou conjuntos evangélicos;
V - Rua do Lazer com atividades recreativas e educativas e culturais para as crianças;
VI - Outras formas de eventos que enfatizem a importância do Evangélico no contexto social.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte dias do mês de dezembro de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
Anderson Alex da Silva
Secretário