Lei nº 1008/2013¶
Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 1008/2013 de 17 de abril de 2013.
“Dispõe sobre a denominação de próprios municipais, vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou de autoria da ilustre vereadora LEONIDA DO AMARAL TRACHTA DA SILVA, e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada de “Rua das Acácias” o trecho “B”, dos lotes 07 e 08, localizado na Avenida Brasil, no município de Batayporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos dezessete dias do nove dias do mês de abril de 2013.
Alberto Luiz Sãovesso
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixada em local de costume em data acima citada.
Anderson Alex da Silva
Secretário