Lei nº 696/2006¶
Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Lei revogada
Esta lei foi revogada pelo art. 12 da Lei nº 729/2007, de 2 de maio de 2007.
Alterada pela Lei nº 744/2007
A Lei nº 744/2007, de 3 de outubro de 2007, transformou um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais em Atendente de Creche nas Tabelas 4 e 8 do Anexo I.
Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)
Lei nº. 696/2006 de 10 de maio de 2006.
“Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Esta lei altera o contido nos Anexos nº - I (um) (tabelas de 01 a 08), nº II (dois) (tabelas de 01 a 06) e nº III (três) (tabelas de 01 a 03) da Lei nº 502/2001 e as alterações introduzidas pelas Leis nºs: 529/2001, 530/2001, 547/2002, 583/2003 e 623/2004 de 30/10/2001; 30/10/2001; 19/03/2002; 03/04/2003 e 18/03/2004.
Art. 2º As tabelas de 01 a 08, constantes do anexo I da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas constante do artigo anterior, passa a viger de conformidade com o Anexo I da presente Lei.
Parágrafo único. A Tabela de nº 08 do presente artigo configura e demonstra a transformação, extinção e/ou cargos em curso de transformação, com as suas quantidades específicas.
Art. 3º As tabelas de 01 a 06, constantes do anexo II da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo II da presente Lei.
Art. 4º As tabelas de 01 a 03, constantes do anexo III da Lei 502/2001, com as alterações introduzidas, constantes do artigo primeiro, passa a viger de conformidade com o Anexo III da presente Lei.
Art. 5º As alterações ocorridas na presente Lei não oneram direitos adquiridos as categorias de cargos transformados e ficam assegurados os níveis salariais e demais direitos adquiridos.
Art. 6º Ficam revogadas as Leis 529/2001, 530/2001, 547/2002, 583/2003 e 623/2004 de 30/10/2001; 30/10/2001; 19/03/2002; 03/04/2003 e 18/03/2004.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, retroagindo seus efeitos a primeiro de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dez dias do mês de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso
Secretário
ANEXO I — CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO¶
TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
| Ag. de Saúde Pública | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 03 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Agente Comunitário de Saúde – | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 29 |
| Aux. e/ou Técnico de Enfermagem | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 05 |
| Aux. de Laboratório | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Bioquímico | 20:00 HS | Nível Superior Completo | V | A | G | 01 |
| Enfermeiro | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Farmacêutico | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Fisioterapeuta | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Fonoaudiólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. I | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Médico Cl. Ger. II | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 03 |
| Médico Veterinário | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Odontólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 04 |
| Odontólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 02 |
| Psicólogo | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Psicólogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Auxiliar Odontológico | 40:00 HS | Nível Médio | III | A | G | 03 |
| Total de Cargos | 63 | |||||
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
| Advogado | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Assistente Social II | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Engenheiro Civil | 20:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Psicopedagogo | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Nutricionista | 40:00 HS | Nível Superior | V | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 05 | |||||
TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
| Agente Fiscal de Obras e Posturas | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Fiscal de Tributação | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 02 | |||||
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | ||
Atendente de Creche Tarefa: (Recebe as crianças, ajuda a cuidar na sala, dar banho, comida, e atendimentos correlatos) |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 09 | |
Ag. Administrativo Tarefa: (faz parte da burocracia, aquele que segue mecanismo de normas impostas pelo regulamento da administração) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 | |
Instrutor de informática Tarefa: (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) |
40:00HS | Nível Médio | III | A | G | 02 | |
| Almoxarife | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | |
Assistente de Adm. Tarefa: (trabalho de Assessoria em geral) |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 30 | |
Inspetor de Alunos |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 04 | |
| Secretário de Escola | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 04 | |
Téc. de Informática Tarefa: (Serviço de Manutenção de Informática em geral) |
40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 01 | |
| Téc. De Contabilidade | 40:00 HS | Nível Médio | IV | A | G | 02 | |
| Telefonista | 40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 | |
Recepcionista Tarefa: (Atendimento de telefone, triagem do publico) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 03 | |
| Auxiliar de Biblioteca | 40:00 | Nível Médio | III | A | G | 01 | |
| Total de Cargos | 64 | ||||||
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
Aux. Serviços Gerais Tarefa:(Zelador, limpeza em geral, lavanderia, capinagem, reparos em geral e outras assemelhados) |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 110 |
Gari Tarefa: (limpeza publica e coleta de lixo) |
40:00 | Alfabetizado | I | A | G | 04 |
| Merendeira | 40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 07 |
Vigia Tarefa: (Observar atentamente, estar atento, cuidar do posto ocupado) |
40:00 HS | Alfabetizado | I | A | G | 17 |
| Total de Cargos | 138 | |||||
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL |
QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QUANTIDADE | |
| Carpinteiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Instrutor de Banda Marcial | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
Coreógrafo Tarefa: (Coreografia em geral) |
40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
| Instrutor de Ordem Unida | 40:00HS | Ensino Fundamental Completo | II | A | G | 01 |
| Jardineiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Mecânico | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
Motorista Classe A (trator) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 07 |
Motorista Classe B (veículos Sedan e médios) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 07 |
Motorista Classe C (Ônibus e caminhão em geral) |
40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 24 |
| Operador de Máquina | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 04 |
| Pedreiro | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Soldador | 40:00 HS | Ensino Fundamental Incompleto | I | A | G | 01 |
| Total de Cargos | 50 | |||||
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 7 – CARGOS DE PROFESSORES
| CARGO | CARGA HORARIA SEMANAL (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
QUALIFICAÇÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
PADRÃO (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
REF.SALARIAIS (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
QUANTIFICAÇÃO DE CARGOS (Conforme Estatuto do Magistério, LEI Complementar Nº 006/2002 de 19/03/02) |
|
| Professor Educação Física | 22:00 HS | 06 | ||||
| Professor Educação Artística | 22:00 HS | 03 | ||||
Professor de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Níveis: I, II, III, IV, V, VI |
22:00 HS | 43 | ||||
Professor de Educação Infantil Níveis: I, II, III, IV, V, VI |
22:00 HS | 36 | ||||
| Total de Cargos | 88 | |||||
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 8 – DEMONSTRAÇÃO DE CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO, EXTINÇÃO E/OU EM CURSO DE TRANSFORMAÇÃO
| CARGO ANTERIOR | QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QTDE | TRANSFORMAÇÃO PARA | |
| Abatedor de Gado | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerais |
| Ag. Educacional | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Assistente de Tesouraria | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Assistente Educacional | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
Professor de Informática Tarefa (que instrui que ensina métodos e operacionalização de equipamentos de informática) |
Nível Médio | IV | A | G | 02 | Instrutor de Informática |
| Secretária, Símbolo ADM IV Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Auxiliar de contabilidade Símbolo ADM-III Lei 424/99 | Nível Médio | IV | A | G | 02 | Técnico em contabilidade |
Lixeiro Tarefa (limpeza publica e coleta de lixo) |
Alfabetizado | I | A | G | 04 | Gari |
| Auxiliar de mecânico | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Ensino Fundamental Incompleto | II | A | G | 01 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Baba | Alfabetizado | I | A | G | 02 | Agente Administrativo |
| Agente Administrativo | Alfabetizado | I | A | G | 02 | Auxiliar de Serviços gerais |
| Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Escriturário | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Faxineiro | Alfabetizado | I | A | G | 03 | Aux. Serv. Gerais |
| Gari | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerai |
| Instrutor | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Instrutor de Banda Marcial | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
Prof. de acordo com formação Tarefa |
Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Instrutor de Banda Marcial Tarefa ( ministra aulas de instrumentos musicais) |
| Instrutor de Dança | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Prof. de acordo com formação | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | CoreógrafoTarefa (coreografia em geral) |
| Técnico em Assuntos Educacionais - Lei nº 295/94 - ) | Nível Médio | IV | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação |
| Instrutor de Ordem Unida | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Prof. de acordo com formação. |
| Prof. de acordo com formação. | Ensino Fundamental Completo | III | A | G | 01 | Instrutor de Ordem Unida Tarefa (disciplina de comportamento em grupo) |
| Moldador de Tubos e Guias | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Pedreiro |
| Monitor de Ensino Pré Escolar | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Tratorista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Viveirista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Jardineiro |
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
ANEXO II¶
(ANEXO II DA LEI Nº 502/2001)
SALÁRIO BASE
TABELA 1 – PROFISSIONAIS DE SAÚDE
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Ag. de Saúde Pública | 350,00 |
| Fiscal de Vigilância Sanitária | 371,21 |
| Agente Comunitário de Saúde | 371,21 |
| Auxiliar Odontológico | 371,21 |
| Auxiliar e/ou Técnico de Enfermagem | 503,14 |
| Aux. De Laboratório | 503,14 |
| Bioquímico | 1.150,04 |
| Enfermeiro | 1.868,80 |
| Farmacêutico | 1.437,84 |
| Fisioterapeuta | 1.150,04 |
| Fonoaudiólogo | 1.150,04 |
| Odontólogo I | 1.150,04 |
| Odontólogo II | 1.868,80 |
| Psicólogo I | 1.150,04 |
| Psicólogo II | 1.868,80 |
| Médico Cl. Ger. I | 1.437,84 |
| Médico Cl. Ger. II | 2.875,09 |
| Médico Veterinário | 1.437,84 |
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
TABELA 2 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Psicopedagogo | 1.108,00 |
| Advogado | 1.437,84 |
| Engenheiro Civil | 1.437,84 |
| Assistente Social II | 1.437,84 |
| Nutricionista | 1.437,84 |
TABELA 3– CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Agente Fiscal de Obras e Posturas | 503,14 |
| Fiscal de Tributos | 575,01 |
TABELA 4 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE APOIO ADMINISTRATIVO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Telefonista | 350,00 |
| Ag. Administrativo | 350,00 |
| Inspetor de Alunos | 350,00 |
| Recepcionista | 371,21 |
| Auxiliar de Biblioteca | 371,21 |
| Atendente de Crece | 371,21 |
| Almoxarife | 431,26 |
| Secretário de Escola | 503,14 |
| Assistente de Adm. | 575,01 |
| Instrutor de Informática | 575,01 |
| Téc. de Informática | 575,01 |
| Téc. de Contabilidade | 575,01 |
TABELA 5 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Aux. Serviços Gerais | 350,00 |
| Gari | 350,00 |
| Merendeira | 350,00 |
| Vigia | 350,00 |
TABELA 6 – CARGOS DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO
| CARGO | SALÁRIO EM R$ |
|---|---|
| Instrutor de Ordem Unida | 373,80 |
| Coreógrafo | 575,01 |
| Instrutor de Banda | 600,64 |
| Carpinteiro | 460,00 |
| Jardineiro | 460,00 |
| Mecânico | 460,00 |
| Pedreiro | 460,00 |
| Soldador | 460,00 |
| Motorista Classe A | 460,00 |
| Motorista Classe B | 503,14 |
| Motorista Classe C | 575,01 |
| Operador de Máquina | 575,01 |
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
ANEXO III¶
(ANEXO III DA LEI Nº 502/2001)
TABELA 1 - FUNÇÕES DE CONFIANÇA
| Função de Confiança Símbolo | Valor da remuneração da gratificação em R$ | Quantidade Máxima |
|---|---|---|
| FC – 1 | 228,10 | 07 |
| FC – 2 | 175,82 | 10 |
| FC – 3 | 130,68 | 25 |
| FC – 4 | 78,40 | 13 |
TABELA 2 – QUALIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE QUANTO AO PADRÃO
| Qualificação | Padrão |
|---|---|
| Alfabetizado | I |
| Ensino Fundamental Incompleto | II |
| Ensino Fundamental | III |
| Nível Médio | IV |
| Nível Superior | V |
TABELA 3 – REFERÊNCIAS SALARIAIS
| Tempo de Serviço | Referência Salarial | Percentual Aplicado |
|---|---|---|
| De 00 a 05 anos | A | 00% |
| De 05 a 10 anos | B | 05% |
| De 10 a 15 anos | C | 10% |
| De 15 a 20 anos | D | 15% |
| De 20 a 25 anos | E | 20% |
| De 25 a 30 anos | F | 25% |
| De 30 a 35 anos | G | 30% |
Batayporã-MS, 10 de maio de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal