Lei nº 713/2006¶
Dispõe sobre denominação do Centro Social, localizado Na Vila Nídio Boffo, em Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
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Lei nº. 713/2006 de 08 de novembro de 2006.
“Dispõe sobre denominação do Centro Social, localizado Na Vila Nídio Boffo, em Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica atribuída ao Centro Social construído na Vila Nídio Boffo, em Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, a denominação de “CENTRO SOCIAL ANTONIO JOSÉ DE SOUZA”, em homenagem póstuma.
Art. 2º As despesas provenientes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos oito dias do mês de novembro de 2006.
Dr. Jercé Eusébio de Souza
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso
Secretário