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Lei nº 692/2006

Denomina “Sala Clemência Fernandes Caldeira”, a sala onde é depositada a Merenda Escolar, no prédio do centro de Ensino Municipal “João Eugênio Rosa”, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 692/2006 de 23 de março de 2006.

“Denomina “Sala Clemência Fernandes Caldeira”, a sala onde é depositada a Merenda Escolar, no prédio do centro de Ensino Municipal “João Eugênio Rosa”, e dá outras providências”.

DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada “Sala Clemência Fernandes Caldeira” àquela destinada ao depósito de merenda escolar, localizada no prédio de Centro de Ensino “ João Eugênio Rosa”, no município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos vinte e três dias do mês de março de 2006.

Dr. Jercé Eusébio de Souza

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.

José Antonio Frutuoso

Secretário