Lei nº 623/2004¶
Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Lei revogada
Esta lei foi revogada pelo art. 6º da Lei nº 696/2006, de 10 de maio de 2006.
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Lei nº. 623/2004 de 18 de março de 2004.
“Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal da administração municipal e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o contido na Tabela 2 da Lei nº 547/2002, de 19/03/2002.
Art. 2º A Tabela 2 constante da Lei nº 547/2002, de 19/03/2002, passa a vigorar conforme o Anexo I da pressente Lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, retroagindo seus efeitos a dezenove de março de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos dezoito dias do mês março de 2004.
Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso Secretário
ANEXO I — TABELA 2 – CARGOS EM TRANSFORMAÇÃO OU EXTINÇÃO¶
| CARGO ANTERIOR | QUALIFICAÇÃO | PADRÃO | REF.SALARIAIS | QTDE | TRANSFORMAÇÃO PARA | |
| Abatedor de Gado | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerais |
| Ag. Educacional | 1º Grau Completo | III | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Assistente de Tesouraria | 2º Grau Completo | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Assistente Educacional | 2º Grau Completo | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Auxiliar de Mecânico | 1º Grau Incompleto | II | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerais |
| Auxiliar de Contabilidade | 2º Grau Completo | IV | A | G | 01 | Técnico de Contabilidade |
| Babá | Alfabetizado | I | A | G | 02 | Agente Administrativo |
| Condutor de Equipamento de Coleta de Lixo | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Escriturário | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Faxineiro | Alfabetizado | I | A | G | 03 | Aux. Serv. Gerais |
| Gari | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Aux. Serv. Gerai |
| Instrutor | 1º Grau Completo | III | A | G | 01 | Professor de acordo com formação |
| Instrutor de Banda Marcial | 1º Grau Completo | III | A | G | 01 | Professor de acordo com formação |
| Instrutor de Dança | 1º Grau Completo | III | A | G | 01 | Professor de acordo com formação |
| Instrutor de Ordem Unida | 1º Grau Completo | III | A | G | 01 | Professor de acordo com formação |
| Moldador de Tubos e Guias | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Pedreiro |
| Monitor de Ensino Pré Escolar | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Agente Administrativo |
| Secretária | 2º grau completo | IV | A | G | 01 | Assistente de Administração |
| Tratorista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Motorista |
| Viveirista | Alfabetizado | I | A | G | 01 | Jardineiro |
Batayporã-MS., 18 de março de 2004.
Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal