Lei nº 628/2004¶
Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Militar e dá outras providências.
Texto em revisão
Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.
Alterada pela Lei nº 631/2004
O art. 1º recebeu nova redação pela Lei nº 631/2004, de 1º de junho de 2004.
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Lei nº. 628/2004 de 12 de maio de 2004.
“Dispõe sobre denominação do novo loteamento localizado nas proximidades da Vila Militar e dá outras providências”.
DR. JERCÉ EUSÉBIO DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O novo loteamento, localizado nas proximidades da Vila Militar e PSF Santa Luzia, localizado neste Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “Vila Atílio Monteiro da Rocha”.
Redação dada pela Lei nº 631/2004
Nova redação deste artigo, dada pelo art. 1º da Lei nº 631/2004:
Art. 1º- O novo loteamento, localizado nas proximidades da Vila Militar e PSF Santa Antonio, localizado neste Município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “Vila Atílio Monteiro da Rocha”.
Art. 2º As despesas provenientes com a execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos doze dias do mês de maio de 2004.
Dr. Jercé Eusébio de Souza Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.
José Antonio Frutuoso Secretário