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Lei nº 844/2010

Denomina o Posto de Saúde da Família - PSF, localizado na Rua Ermelindo Domingos, nº 126-A, na Vila Nídio Boffo, município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 844/2010 de 06 de maio de 2010.

“Denomina o Posto de Saúde da Família - PSF, localizado na Rua Ermelindo Domingos, nº 126-A, na Vila Nídio Boffo, município de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

EDSON PERES IBRAHIM, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º É denominado PSF SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA, o Posto de Saúde da Família, localizado na Rua Ermelindo Domingos, nº 126-A, na Vila Nidio Boffo, município de Batayporã – Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º As despesas provenientes da execução da presente Lei correrão por conta de verba própria constante no Orçamento em vigor.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, aos seis dias do mês de maio de 2010.

Edson Peres Ibrahim

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, e afixado em local de costume em data acima citada.

José da Rocha

Secretário