Pular para conteúdo

Lei nº 461/2000

Dispõe sobre alteração da Lei n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências.

Texto em revisão

Texto obtido por OCR da cópia escaneada da prefeitura; pode conter falhas de reconhecimento. Na dúvida, vale a cópia escaneada.

Baixar: PDF Word (.docx) Texto (.txt) Markdown (.md)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORA ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00

LEI N° 461/2000 de 09 de março de 2000 "Dispõe sobre alteração da

Lei n° 397/98 de 25-5-98, e dá outras providências AGENOR GAMBA, Prefeito Municipal de BatayporãMS, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam acrescentados no quadro do provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Batayporã-MS, as seguintes vagas: 01 (uma) vaga de Advogado 01 (uma) vaga de Fisioterapeuta

III- 02 (duas) vagas de Assistente de Administração

IV- 01 (uma) vaga de Merendeira

V- 01 (uma) vaga para Auxiliar de Farmácia

VI- 01 (uma) vaga de Professor II

VII- 04 (quatro) vagas de Auxiliar de Serviços Diversos - Saúde

VIII- 02 (duas) vagas de Auxiliar de Serviços Diversos - Limpeza

Art. 2º A tabela 1 do anexo II e a tabela 2 do Anexo II, passam a vigorar com a redação constante da Lei n° 424/999 de 22 de março/99.

Art. 3º As despesas oriundas da presente Lei, correrão por conta de dotação própria consignada no Orçamento vigente. 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL C.G.C. 03.505.013/0001-00

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam as disposições em contrário.

Batayporã-MS, 09 de março de 2000. Prefeito Municipal Registrada em livro próprio da Secretaria de Administração e afixada em local de costume em data supracitada. JESSÉ DOS SANTOS BEXIGA Secretário de Administração e Finanças