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Lei nº 1371/2024

Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências.

Texto em revisão

Transcrito do arquivo .doc da prefeitura e ainda em revisão. Esta lei não está publicada na página de legislação da prefeitura; por isso não há PDF para conferir.

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Lei nº. 1371, de 30 de dezembro de 2024.

“Dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada no Município de Batayporã-MS, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal;

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou, de autoria e iniciativa do Vereador JOSÉ HENRIQUE PEREIRA DE MORAES e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “PRAÇA JOSÉ PEREIRA LOPES – ZÉ DO RANCHO”, a Praça Pública da Vila José Mustafá, localizada na Rua Arapongas, Vila José Mustafá, no Município de Batayporã-MS.

Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Batayporã-MS, 30 de dezembro de 2024.

Germino da Roz Silva

Prefeito Municipal

Publicado e afixado na forma da Lei.

João Nogueira Góz

Secretário Interino

Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento